{ "compra": { "id": 425102, "pncp": "05050052000196-1-000017/2025", "objeto": "CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE FILIAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE INSTITUIÇÕES ESTADUAIS E MUNICIPAIS – ABIPEM, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ARACAJU - ARACAJU PREVIDÊNCIA, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.", "uf": "SE", "modalidade": "Inexigibilidade", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ARACAJU - ARACAJU PREVIDENCIA", "unidade": "INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE ARACAJU - ARACAJU PREVIDENCIA AJUPREV ", "valor_estimado": 3500, "publicado_em": "2025-10-15T14:23:01.000Z", "abertura_proposta": null, "encerramento_proposta": null, "amparo_legal_codigo": 13, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f", "modalidade_id": 9, "situacao_id": 1, "municipio": "Aracaju", "municipio_ibge": "2800308", "orgao_cnpj": "05050052000196", "ano_compra": 2025, "sequencial_compra": 17, "atualizado_em": "2025-10-15T14:23:01.000Z", "informacao_complementar": "CONSIDERANDO QUE A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE INSTITUIÇÕES DE PREVIDÊNCIA ESTADUAIS E MUNICIPAIS (ABIPEM) ATUA COMO ENTIDADE REPRESENTATIVA DAS INSTITUIÇÕES DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS, PROMOVENDO CONSTANTE APRIMORAMENTO TÉCNICO E INSTITUCIONAL. ENTRE SUAS PRINCIPAIS ATIVIDADES, DESTACAM-SE: \n- CAPACITAÇÃO E DIFUSÃO DE CONHECIMENTO, POR MEIO DE CONGRESSOS, SEMINÁRIOS E INTERCÂMBIOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, VOLTADOS A GESTORES DOS RPPS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA ÁREA;\n-PROMOÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E CONSULTIVOS, COM A CRIAÇÃO DE COMISSÕES ESPECIALIZADAS QUE VISAM PADRONIZAR E APERFEIÇOAR SISTEMAS ADMINISTRATIVOS E PREVIDENCIÁRIOS;\n- PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA AOS ASSOCIADOS E ORIENTAÇÃO AOS GESTORES PREVIDENCIÁRIOS QUANTO À OBTENÇÃO DE RECURSOS DESTINADOS À COBERTURA DE BENEFÍCIOS;\n-ESTÍMULO À MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA, APOIANDO PROJETOS DE INOVAÇÃO E APRIMORAMENTO INSTITUCIONAL.\nCONSIDERANDO QUE A ABIPEM TEM COMO FINALIDADE CONGREGAR AS INSTITUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, DEFENDER SUAS PRERROGATIVAS E FORTALECER OS INTERESSES DA COMUNIDADE DE SEGURADOS. \nCONSIDERANDO QUE HOUVE NO ANO DE 2024 A FILIAÇÃO COM A SUPRAMENCIONADA INSTITUIÇÃO, A QUAL APROXIMA-SE DO VENCIMENTO, MAS QUE NÃO HOUVE A FORMALIZAÇÃO DE CONTRATO. \nCONSIDERANDO QUE, PARA RENOVAR A FILIAÇÃO, É NECESSÁRIO INSTAURAR UM NOVO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO, DESTACA-SE QUE A CELEBRAÇÃO DE UM CONTRATO PODE FACILITAR EVENTUAIS RENOVAÇÕES FUTURAS.\nCONSIDERANDO A JUSTIFICATIVA ELABORADA PELA ÁREA TÉCNICA NA QUAL ENTENDE QUE: \n“(...) A MANUTENÇÃO DESSA FILIAÇÃO É DE GRANDE IMPORTÂNCIA PARA O INSTITUTO, \nCONSIDERANDO QUE OS ASSOCIADOS DA ABIPEM TÊM ACESSO A BENEFÍCIOS RELEVANTES, TAIS COMO: \n- CONTEÚDOS TÉCNICOS E ATUALIZAÇÕES CONSTANTES SOBRE PREVIDÊNCIA;\n- DESCONTOS PARA REALIZAÇÃO DAS PROVAS DE CERTIFICAÇÃO OBRIGATÓRIA DOS PROFISSIONAIS DOS RPPS;\n- CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA PARTICIPAÇÃO EM CONGRESSOS, CURSOS E EVENTOS DE CAPACITAÇÃO;\n- APOIO INSTITUCIONAL E TROCA DE EXPERIÊNCIAS COM OUTROS ENTES FEDERATIVOS.\nDIANTE DOS BENEFÍCIOS MENCIONADOS, ENTENDEMOS QUE A RENOVAÇÃO DA FILIAÇÃO É ESTRATÉGICA PARA O FORTALECIMENTO DA GESTÃO PREVIDENCIÁRIA E PARA O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS LEGAIS E NORMATIVAS APLICÁVEIS.\nA CONTRATAÇÃO ESTÁ AMPARADA NO INCISO III, “F” DO ARTIGO 74 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE \nASSIM DISPÕE:\n“ART. 74. É INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO QUANDO INVIÁVEL \nA COMPETIÇÃO, EM ESPECIAL NOS CASOS DE: \n(…) \nF) TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL. \nA FILIAÇÃO DO ARACAJU PREVIDÊNCIA À ABIPEM MOSTRA-SE ESSENCIAL PARA ASSEGURAR A EFETIVIDADE DA GESTÃO PREVIDENCIÁRIA MUNICIPAL, GARANTINDO ACESSO A CONHECIMENTO ATUALIZADO E BOAS PRÁTICAS ADMINISTRATIVAS INDISPENSÁVEL AO CUMPRIMENTO DE SUA MISSÃO INSTITUCIONAL.", "processo": "IN0013/2025", "prazos": { "proposta_inicio": null, "proposta_ate": null, "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": null, "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": null, "feriados": "nacionais", "motivo": "sem_data_de_encerramento" }, "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/05050052000196/2025/17" }, "documentos": [ { "id": 1088131, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "EDITAL", "tipo": "Aviso de Contratação Direta", "sequencial": 1, "publicado_em": "2025-10-15T14:23:01.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/1088131/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/1088131/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 1088132, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "PARECER_JURIDICO", "tipo": "Outros Documentos", "sequencial": 2, "publicado_em": "2025-10-15T14:23:02.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/1088132/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/1088132/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 1088133, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "JUSTIFICATIVA", "tipo": "Outros Documentos", "sequencial": 3, "publicado_em": "2025-10-15T14:23:03.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/1088133/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/1088133/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 1088134, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "ATA_DE_HOMOLOGACAO", "tipo": "Outros Documentos", "sequencial": 4, "publicado_em": "2025-10-15T14:23:04.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/1088134/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/1088134/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" } ], "regime": { "gratuito": false, "motivo": "acesso_individual", "idade_dias": 336 }, "prazos": { "proposta_inicio": null, "proposta_ate": null, "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": null, "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": null, "feriados": "nacionais", "motivo": "sem_data_de_encerramento" } }