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    "pncp": "07409010000124-1-000031/2025",
    "objeto": "O presente pedido tem como finalidade viabilizar a inscrição de uma Vereadora e uma Assessora de Bancada da Câmara Municipal de Antônio Carlos/SC em treinamento voltado ao fortalecimento das competências institucionais no campo do Direito Ambiental, com foco no aprimoramento técnico e na qualificação profissional das participantes.\nO treinamento abordará temas atuais da legislação ambiental e suas aplicações práticas no contexto da administração pública e da atividade legislativa, proporcionando às participantes o conhecimento necessário para atuarem com maior segurança técnica nas demandas relacionadas ao meio ambiente no âmbito municipal.\nTrata-se, portanto, de uma iniciativa essencial para ampliar a capacidade institucional da Câmara Municipal de Antônio Carlos, assegurando o domínio técnico de temas ambientais por parte de seus agentes públicos, fortalecendo a atuação legislativa em consonância com os princípios da sustentabilidade e com o interesse público.",
    "uf": "SC",
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    "unidade": "CAMARA MUNICIPAL DE ANTONIO CARLOS - SC",
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