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  "compra": {
    "id": 425288,
    "pncp": "76179829000165-1-000312/2025",
    "objeto": "Contratação de empresa especializada para efetuar a modificação da vara de iluminação fixa para vara de iluminação móvel do Cine Teatro Municipal.",
    "uf": "PR",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE PALMEIRA",
    "unidade": "UNIDADE ADMINISTRATIVA",
    "valor_estimado": 12000,
    "publicado_em": "2025-10-15T16:00:06.000Z",
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    "amparo_legal_codigo": 6,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Palmeira",
    "municipio_ibge": "4117701",
    "orgao_cnpj": "76179829000165",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 312,
    "atualizado_em": "2025-10-15T16:00:06.000Z",
    "informacao_complementar": "Considerando que a modificação da vara fixa para vara móvel no sistema de iluminação do Cine Teatro Municipal será realizada pela mesma empresa responsável pela instalação inicial, entende-se dispensável a elaboração do Estudo Técnico Preliminar e da Análise de Riscos.\r\nA empresa já detém pleno conhecimento da estrutura implantada, garantindo a continuidade técnica, a segurança e a compatibilidade com o sistema existente, não havendo necessidade de novos estudos.\r\nRessalta-se que a execução por outro fornecedor poderia gerar riscos superiores, em razão da falta de domínio sobre a instalação preexistente.\r\nAssim, nos termos do artigo 66 do Decreto Municipal nº 16.059/2023, justifica-se a dispensa dos referidos documentos, prosseguindo-se com a contratação direta conforme o art. 74 da Lei nº 14.133/2021.",
    "processo": "26233/2025",
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