{
  "compra": {
    "id": 430732,
    "pncp": "14974293000112-1-000013/2025",
    "objeto": "Inscrição individual para o curso “Formação Jurídica em Violência Política de Gênero e Raça”, promovido pelo Instituto E Se Fosse Você? com início em 12 de agosto de 2025, modalidade online, com duração de 15 semanas e carga horária de 30 aulas.",
    "uf": "PA",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DO PARA",
    "unidade": "CONSELHO DE ARQ. E UBANISMO DO PARA",
    "valor_estimado": 1200,
    "publicado_em": "2025-10-14T07:51:59.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 50,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, caput",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Belém",
    "municipio_ibge": "1501402",
    "orgao_cnpj": "14974293000112",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 13,
    "atualizado_em": "2025-10-14T07:51:59.000Z",
    "informacao_complementar": "Trata-se de capacitação de oferta única, sem similaridade de conteúdo programático no mercado, voltada a público restrito e com abordagem jurídica interseccional inédita, o que inviabiliza a comparação objetiva com outros fornecedores. Ademais, o caráter personalíssimo, nominativo e intransferível da inscrição, aliado à singularidade técnica e intelectual do curso, reforça a impossibilidade de competição entre eventuais ofertantes, enquadrando a contratação como hipótese típica de inexigibilidade.",
    "processo": "00165.000084/2025-65",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": null,
      "proposta_ate": null,
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": null,
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": null,
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": "sem_data_de_encerramento"
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/14974293000112/2025/13"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 1114269,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "TR_assinado (1).pdf",
      "tipo": "Termo de Referência",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2025-10-14T07:51:59.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/1114269/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/1114269/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 1114270,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "NF.pdf",
      "tipo": "Minuta do Contrato",
      "sequencial": 2,
      "publicado_em": "2025-10-14T07:52:00.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/1114270/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/1114270/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 1114271,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "ETP_assinado.pdf",
      "tipo": "Estudo Técnico Preliminar",
      "sequencial": 3,
      "publicado_em": "2025-10-14T07:52:00.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/1114271/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/1114271/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 1114272,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "NOTA_TECNICA_assinado.pdf",
      "tipo": "Outros Documentos",
      "sequencial": 4,
      "publicado_em": "2025-10-14T07:52:00.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/1114272/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/1114272/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 1114273,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "SEI_0658525_Documento_de_Oficializacao_da_Demanda__DOD__00165.000084_2025_65.pdf",
      "tipo": "DFD",
      "sequencial": 5,
      "publicado_em": "2025-10-14T07:52:00.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/1114273/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/1114273/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 1114274,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "TERMO_DE_INEXIGIBILIDADE_Curso_Suena_assinado.pdf",
      "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
      "sequencial": 6,
      "publicado_em": "2025-10-14T07:52:01.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/1114274/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/1114274/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 1114275,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "NotaExecucaoDespesa.pdf",
      "tipo": "Outros Documentos",
      "sequencial": 7,
      "publicado_em": "2025-10-14T07:52:01.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/1114275/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/1114275/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 337
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": null,
    "proposta_ate": null,
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": null,
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": null,
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": "sem_data_de_encerramento"
  }
}