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  "compra": {
    "id": 43542,
    "pncp": "20347225000126-1-000010/2026",
    "objeto": "Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, destinada ao atendimento das demandas do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, em conformidade com a Lei nº 11.947/2009, com as Resoluções do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, e com aplicação subsidiária da Lei nº 14.133/2021, exclusivamente nos aspectos não regulados pela legislação específica.",
    "uf": "MG",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE ELOI MENDES",
    "unidade": "SECRETARIA DE ADMINISTRACAO",
    "valor_estimado": 503133.22,
    "publicado_em": "2026-01-29T09:00:03.000Z",
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    "amparo_legal_codigo": 138,
    "amparo_legal": "Lei 11.947/2009, Art. 14, 1º",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Elói Mendes",
    "municipio_ibge": "3123601",
    "orgao_cnpj": "20347225000126",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 10,
    "atualizado_em": "2026-01-29T13:55:35.000Z",
    "informacao_complementar": "3.1.\tA presente contratação tem por fundamento a necessidade de assegurar o atendimento contínuo, adequado e seguro das demandas alimentares da Secretaria de Educação do Município de Elói Mendes/MG, para execução de programas e serviços que envolvem o preparo e fornecimento de refeições nas unidades de ensino.\r\n3.2.\tO fornecimento de gêneros alimentícios é essencial para a manutenção das atividades das unidades de ensino, escolas e creches, garantindo a oferta de alimentação de qualidade, em conformidade com as normas sanitárias e nutricionais vigentes.\r\n3.3.\tO Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE é um eixo fundamental para a garantia da Segurança Alimentar e Nutricional no país, apoiado no emprego da alimentação saudável e adequada, compreendendo a utilização de alimentos variados, seguros e que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis; Além da segurança alimentar proporcionada aos discentes, o PNAE oportuniza às iniciativas de compras públicas sustentáveis articuladas ao fortalecimento da agricultura familiar, democratizando e descentralizando as compras públicas e criando mercado para os pequenos produtores, fortalecendo e diversificando a economia local e valorizando as especificidades e os hábitos alimentares locais.\r\n3.4.\tDe acordo com a Lei 11.947/2009, do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, no mínimo 45% (quarenta e cinco por cento) deverão ser utilizados para a aquisição, confm documentos.",
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