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    "pncp": "00509968000148-1-003420/2025",
    "objeto": "Aquisição de 4 (quatro) aparelhos TABLETS a serem usados para premiação do 5º Concurso Cultural de Desenho Livre em Promoção da Saúde e Segurança do Trabalho.",
    "uf": "RN",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO",
    "unidade": "TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21A. REGIAO",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Natal",
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    "orgao_cnpj": "00509968000148",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 3420,
    "atualizado_em": "2025-10-13T13:51:30.000Z",
    "informacao_complementar": "A descrição detalhada da solução como um todo consta do tópico 3 do Termo de Referência. Havendo divergências entre as descrições contidas no CATMAT e a do Termo de\nReferência, prevalecerão as especificações deste último.",
    "processo": "3269/2025",
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