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    "pncp": "60985017000177-1-000043/2025",
    "objeto": "Contratação de empresa especializada na realização de Treinamento de Formação de Brigada de Incêndio para os funcionários do Crea-SP e coordenação e acompanhamento de exercícios simulados de abandono de edificação, na modalidade presencial.\n\n ",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO",
    "unidade": "CONSELHO REG. DE ENG. E AGRON. DE S.PAULO",
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    "publicado_em": "2025-10-13T14:24:17.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "São Paulo",
    "municipio_ibge": "3550308",
    "orgao_cnpj": "60985017000177",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 43,
    "atualizado_em": "2025-10-13T14:24:17.000Z",
    "informacao_complementar": "As Normas Regulamentadoras (NRs), especialmente a NR-23, que trata da proteção contra incêndios, são de cumprimento obrigatório por todas as instituições públicas e privadas, conforme determinações legais vigentes.\n\nEm complemento, a Instrução Técnica nº 17/2025 do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo estabelece os requisitos mínimos para a composição, formação, implantação, treinamento e atualização das brigadas de incêndio em edificações e áreas de risco. \n\nDiante disso, este Conselho tem a responsabilidade legal e institucional de garantir a segurança de seus colaboradores e das instalações sob sua gestão. A formação da brigada de incêndio é uma medida preventiva essencial, que visa capacitar os funcionários para atuar de forma eficaz em emergências, como princípios de incêndio, abandono de área e prestação de primeiros socorros, até a chegada do socorro especializado.\n\nA contratação do treinamento atende às exigências legais e técnicas, promovendo a qualificação dos brigadistas conforme os critérios estabelecidos pela IT-17/2025, incluindo carga horária mínima, avaliação teórica e prática, e emissão de certificado e atestado de brigada de incêndio.\n\nAlém disso, contribui para a construção de um ambiente de trabalho mais seguro, preparado e alinhado às boas práticas de prevenção e resposta a emergências.",
    "processo": "26.002764/2025-16",
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