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  "compra": {
    "id": 437173,
    "pncp": "03635910000139-1-000003/2025",
    "objeto": "TRATA-SE DE ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO COM VISTAS À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE 300 (TREZENTOS) CARGOS EFETIVOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, INTEGRANTES DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.",
    "uf": "SE",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA ADMINISTRACAO ESTADUAL",
    "unidade": "FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL",
    "valor_estimado": 3153092.34,
    "publicado_em": "2025-10-13T10:30:17.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 13,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Aracaju",
    "municipio_ibge": "2800308",
    "orgao_cnpj": "03635910000139",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 3,
    "atualizado_em": "2025-10-13T10:30:17.000Z",
    "informacao_complementar": "CONSIDERANDO QUE O MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ENCONTRA-SE REGULAMENTADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 61/2001 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, BEM COMO PELAS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI Nº 14.945/2024, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES CURRICULARES DO NOVO ENSINO MÉDIO E A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL, CUJA EXPANSÃO ABRANGERÁ 109 (CENTO E NOVE) UNIDADES ESCOLARES EM 2025, GERANDO A NECESSIDADE DE AMPLIAÇÃO DO QUADRO DE DOCENTES PARA O ENSINO FUNDAMENTAL E O ENSINO MÉDIO; CONSIDERANDO, AINDA, O EXPRESSIVO NÚMERO DE APOSENTADORIAS, EXONERAÇÕES E VACÂNCIAS ACUMULADAS NOS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS, ALIADOS AOS RESULTADOS DE ESTUDOS TÉCNICOS DE PLANEJAMENTO DA FORÇA DE TRABALHO, QUE APONTAM PARA A IMPRESCINDIBILIDADE DO PROVIMENTO DE 300 (TREZENTAS) VAGAS, DISTRIBUÍDAS EM TODAS AS DIRETORIAS REGIONAIS DE EDUCAÇÃO, A FIM DE ASSEGURAR A CONTINUIDADE E REGULARIDADE DO FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES; CONSIDERANDO, POR FIM, QUE OS CARGOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA INTEGRAM A CARREIRA ÚNICA DO MAGISTÉRIO.\nPÚBLICO ESTADUAL, CUJO INGRESSO DEPENDE, NECESSARIAMENTE, DE APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO ART. 3º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 16/1994, E DO ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 61/2001 .\nDIANTE DISSO, O GERENTE GERAL DE RECRUTAMENTO, SELEÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE SERVIDORES/SEAD, SOLICITOU AUTORIZAÇÃO DA SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE CONCURSO PUBLICO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO ESTADUAL, INTEGRANTE DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DE NÍVEL SUPERIOR DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – SEED, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO.",
    "processo": "IN0017/2025",
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      "titulo": "EDITAL",
      "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
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      "publicado_em": "2025-10-13T10:30:17.000Z",
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