{
  "compra": {
    "id": 43773,
    "pncp": "03965407000141-1-000001/2026",
    "objeto": "Contratação de empresa especializada para aquisição e renovação de certificados digitais, padrão ICP-Brasil, destinados a atender às necessidades institucionais do Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso do Sul – CRO/MS",
    "uf": "MS",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL",
    "unidade": "CONSELHO REG DE ODONTOLOGIA M.GROSSO DO SUL",
    "valor_estimado": 1145.41,
    "publicado_em": "2026-01-29T09:46:54.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 39,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, IX",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Campo Grande",
    "municipio_ibge": "5002704",
    "orgao_cnpj": "03965407000141",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 1,
    "atualizado_em": "2026-01-29T09:46:54.000Z",
    "informacao_complementar": "A contratação de serviço de certificação digital, no padrão ICP-Brasil, tendo em vista a necessidade dos servidores CRO-MS para assinatura de documentos públicos bem como para acesso a sistemas que exigem essa tecnologia de segurança e de autenticidade no acesso, sendo indispensável para assegurar a autenticidade, a integridade, a confidencialidade e o não repúdio das transações eletrônicas realizadas no âmbito da Autarquia.\nO uso de certificados digitais constitui requisito essencial para garantir a validade jurídica dos documentos eletrônicos, possibilitando a assinatura digital de contratos, processos administrativos, petições, comunicações oficiais e demais atos administrativos, em estrita conformidade com a legislação vigente, bem como com as exigências dos sistemas oficiais utilizados pela Administração Pública.",
    "processo": "001/2026",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": null,
      "proposta_ate": null,
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": null,
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": null,
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": "sem_data_de_encerramento"
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/03965407000141/2026/1"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 105818,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": true,
      "titulo": "1 - DFD.docx (1).pdf",
      "tipo": "DFD",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2026-01-29T09:46:54.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": true,
      "sob_demanda": true,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/105818/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/105818/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 105819,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": true,
      "titulo": "6- TERMO DE REFERENCIA - Certificado Digital.docx (1).pdf",
      "tipo": "Termo de Referência",
      "sequencial": 2,
      "publicado_em": "2026-01-29T09:46:55.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": true,
      "sob_demanda": true,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/105819/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/105819/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 105820,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": true,
      "titulo": "14 - Retificacao.docx (1) (1).pdf",
      "tipo": "Outros Documentos",
      "sequencial": 3,
      "publicado_em": "2026-01-29T09:46:56.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": true,
      "sob_demanda": true,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/105820/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/105820/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 105821,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": true,
      "titulo": "12 - Autorizacao de compra-contratacao.docx.pdf",
      "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
      "sequencial": 4,
      "publicado_em": "2026-01-29T09:46:56.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": true,
      "sob_demanda": true,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/105821/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/105821/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 227
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": null,
    "proposta_ate": null,
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": null,
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": null,
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": "sem_data_de_encerramento"
  }
}