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QUE NÃO CONFLITAREM, NAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DESCRITAS NO EDITAL.\nRECURSOS: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 19 – SEMFAS – UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 19403; FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA, FUNÇÃO: 14 DIREITOS DA CIDADANIA, SUBFUNÇÃO: 241 – ASSISTÊNCIA Á PESSOA IDOSA, PROGRAMA: 0215 – ATENÇÃO A PESSOA IDOSA, AÇÃO: 2173 PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA; NATUREZA DE DESPESA: 44905100 - OBRAS E INSTALAÇÕES, SUBELEMENTO: 44905102 – OBRAS E/OU EDIFICAÇÕES PARA USO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, FONTE: 16690000 – OUTROS RECURSOS VINCULADOS Á ASSISTÊNCIA SOCIAL, SD: 03/2025 E TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2021 – SEMFAS/EMURB.", "uf": "SE", "modalidade": "Concorrência - Eletrônica", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZAÇÃO", "unidade": "EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZAÇÃO", "valor_estimado": 311461.83, "publicado_em": "2025-10-10T11:20:41.000Z", "abertura_proposta": "2025-09-09T09:00:00.000Z", "encerramento_proposta": 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