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    "pncp": "55293427000117-1-000447/2025",
    "objeto": "adquirir racoes para os animais abrigados no Centro de Controle de Zoonoses   CCZ  tendo em vista a anulacao do Processo Licitatorio n  21 2025   Pregao Eletronico n  009 2025  faz se necessario  em carater emergencial  proceder a contratacao direta para o fornecimento dos referidos insumos. Tal medida justifica se pela impossibilidade de interrupcao no fornecimento de alimentos aos animais acolhidos  garantindo assim o bem estar e a integridade fisica dos mesmos ate que a situacao licitatoria seja devidamente regularizada.  Adicionalmente  e imprescindivel ressaltar que a contratacao deve ocorrer especificamente com fornecimento de racoes da marca Special Dog  tendo em vista que os caes acolhidos estao habituados ha muito tempo com este alimento  sendo este fator essencial para a aceitacao e o aproveitamento nutricional da racao. Registra se que  em ocasioes anteriores  houve tentativas de substituicao da marca fornecida  resultando na recusa por parte dos animais em se alimentarem  o que culminou em quadros de desnutricao e prejuizo a saude dos mesmos. Assim  a escolha da marca nao se configura como preferencia ou direcionamento indevido  mas sim como uma medida tecnica e excepcional  baseada na experiencia historica da administracao e na preservacao da saude dos animais  conforme preconizado pela Lei n  14.133 2021  que permite a adocao de criterios especificos  desde que devidamente justificados. Portanto  diante da urgencia da demanda  da anulacao do processo licitatorio anterior  da impossibilidade de interrupcao no fornecimento de alimentos e da necessidade de manutencao da mesma marca de racao para garantir a adequada alimentacao dos caes  justifica se plenamente a contratacao por dispensa de licitacao  conforme previsto na legislacao vigente.",
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    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE PRESIDENTE EPITACIO",
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