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    "informacao_complementar": "O PRESENTE EMPENHO TEM POR OBJETIVO CUSTEAR DESPESAS REFERENTES AO ALMOÇO DESTINADO AOS 14 (QUATORZE)\nHÓSPEDES OFICIAIS DA COMITIVA ITALIANA, A SER REALIZADO NA OSTERIA DELLA COLOMBINA, NO DIA 14 DE OUTUBRO DE 2025. A\nREFEIÇÃO INCLUI BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS (ÁGUA, REFRIGERANTE E SUCO), GARANTINDO O ATENDIMENTO ADEQUADO AOS\nCONVIDADOS OFICIAIS DURANTE SUA ESTADIA NO MUNICÍPIO. A CONTRATAÇÃO POSSUI NATUREZA ESTIMATIVA, CONSIDERANDO O\nATENDIMENTO DO GRUPO EM EVENTO OFICIAL, PODENDO HAVER VARIAÇÃO CONFORME O CONSUMO EFETIVO. AS DESPESAS ESTÃO\nAMPARADAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.883 E PELO DECRETO Nº 5.151, QUE REGULAMENTAM O CUSTEIO DE DESPESAS COM\nRECEPÇÃO, ALIMENTAÇÃO E HOSPEDAGEM DE AUTORIDADES E DELEGAÇÕES OFICIAIS, QUANDO EM CUMPRIMENTO DE AGENDAS\nINSTITUCIONAIS E DE INTERESSE PÚBLICO. AQUISIÇÃO BASEADA NA LEI 14.133/2021.",
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