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    "pncp": "92871466000180-1-001039/2025",
    "objeto": "Despesa conforme termo tem por objeto a contratacao de um transporte de passageiros para Canela  Rua Francisco Bertoluci  558   Eugenio Ferreira  no dia 11 de outubro de 2025 com saida as 6h30 da Escola Estadual de Ensino Medio Decio Martins Costa. Serao 15 pessoas do Grupo de volei   retorno previsto para as 17h. Justificativa da despesa  A contratacao de uma empresa para transporte de passageiros tambem esta respaldada no Decreto Municipal N  043 2013  que regulamenta as normas para a contratacao de servicos no ambito do municipio  e na Lei Municipal N  1495 de 17 04 2023  que autoriza o municipio a contribuir com grupos  associacoes e ou organizacoes em deslocamentos para encontros e eventos diversos. Esses instrumentos legais visam assegurar a transparencia  legalidade e eficiencia nas contratacoes publicas  atendendo aos requisitos de interesse publico  necessidade de mobilidade e bem estar dos idosos do Grupo Reviver.",
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