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    "pncp": "25641200000154-1-000085/2025",
    "objeto": "Aquisição de Bandeira Nacional da República Federativa do Brasil, Bandeira Oficial do Estado de Minas Gerais e Bandeira Oficial do Município de Três Corações.Dada à natureza do objeto, trata-se de itens específicos de pronta reposição, com quantitativo reduzido e valor estimado compatível com a modalidade de dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, sendo, portanto, juridicamente viável e administrativa e tecnicamente recomendável a aquisição direta.Assim justifica Atualmente, as bandeiras disponíveis encontram-se desgastadas pelo uso contínuo, exposição ao tempo e manuseio frequente, o que compromete a conservação, a estética e o respeito aos símbolos. Dessa forma, torna-se imprescindível a reposição imediata, de modo a garantir a observância da legislação federal, estadual e municipal quanto ao uso adequado dos símbolos oficiais; a preservação da imagem institucional da Câmara Municipal perante a sociedade, em especial nas solenidades e eventos oficiais , a presente solicitação visa resguardar o cumprimento da lei, a dignidade institucional e a eficiência administrativa, autorizando-se a abertura de processo de compra direta para o atendimento da demanda.",
    "uf": "MG",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "CAMARA MUNICIPAL DE TRES CORACOES",
    "unidade": "CAMARA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES",
    "valor_estimado": 6550,
    "publicado_em": "2025-10-10T14:26:02.000Z",
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    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 85,
    "atualizado_em": "2025-10-10T14:26:02.000Z",
    "informacao_complementar": "Dada à natureza do objeto, trata-se de itens específicos de pronta reposição, com quantitativo reduzido e valor estimado compatível com a modalidade de dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, sendo, portanto, juridi",
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