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    "id": 442804,
    "pncp": "05055128000176-1-000157/2025",
    "objeto": "Contratação de empresa especializada na prestação de serviços tipo coffee break e kit lanches para utilização em eventos institucionais, organizados pelo Centro de Ciências Jurídicas e Sociais.",
    "uf": "PB",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE",
    "unidade": "CENTRO DE CIENCIAS JURIDICAS E SOCIAIS",
    "valor_estimado": 34400,
    "publicado_em": "2025-10-10T16:39:47.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Sousa",
    "municipio_ibge": "2516201",
    "orgao_cnpj": "05055128000176",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 157,
    "atualizado_em": "2025-10-10T16:39:47.000Z",
    "informacao_complementar": "O objeto envolve o fornecimento de alimentos perecíveis e de consumo imediato, justifica-se tecnicamente a delimitação geográfica de ATÉ 50 km do Campus Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, da Universidade Federal de campina Grande, para participação de fornecedores.\nTal restrição não configura ofensa ao princípio da competitividade, pois se baseia em critérios objetivos, técnicos, logísticos e de economicidade, conforme detalhado a seguir:\nOs serviços de coffee break exigem a entrega de alimentos prontos para consumo, com manutenção de temperatura adequada, condições higiênico-sanitárias e apresentação visual.\nA distância entre o fornecedor e o local do evento influencia diretamente a qualidade final dos produtos, havendo maior risco de deterioração, atraso ou necessidade de substituição emergencial.\nA limitação geográfica garante maior agilidade na entrega, viabilizando resposta rápida em caso de intercorrências, especialmente em eventos oficiais do CCJS,  nos quais pontualidade e qualidade são requisitos essenciais.\nFornecedores localizados a grandes distâncias tendem a embutir custos adicionais de transporte e logística, o que pode elevar os preços praticados.\nA restrição a um raio de até 50 km contribui para a redução desses custos e melhor aproveitamento dos recursos públicos, em atendimento ao princípio da economicidade (art. 11 da Lei 14.133/2021).\nA jurisprudência do Tribunal de Contas da União admite a delimitação territorial, desde que devidamente justificada em critérios técnicos, conforme o Acórdão TCU 2754/2013 – Plenário:\n“A limitação geográfica não configura restrição indevida à competitividade, desde que fundamentada em aspectos logísticos, operacionais e de economicidade.”\nLeiam com atenção os documentos e regras de participação anexos.\n ",
    "processo": "23096.055959/2025-22",
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