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  "compra": {
    "id": 442872,
    "pncp": "19092303000100-1-000020/2025",
    "objeto": "Contratação de empresa especializada na prestação de serviços manutenção preventiva e corretiva da frota oficial de veículos da Câmara Municipal de Guaxupé, por meio de sistema de cartão gerenciável, incluindo fornecimento de peças e mão de obra especializada.",
    "uf": "MG",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "CAMARA MUNICIPAL DE GUAXUPE",
    "unidade": "CAMARA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ - MG",
    "valor_estimado": 14319.2,
    "publicado_em": "2025-10-10T16:53:20.000Z",
    "abertura_proposta": "2025-10-10T17:00:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2025-10-15T08:00:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Guaxupé",
    "municipio_ibge": "3128709",
    "orgao_cnpj": "19092303000100",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 20,
    "atualizado_em": "2025-10-10T16:53:20.000Z",
    "informacao_complementar": "ATENÇÃO: 4.2.2. Os participantes deverão registrar seus lances inicialmente sobre o Item 03 (serviços de gerenciamento do cartão – taxa administrativa), aplicando o percentual de desconto sobre o valor estimado constante do Termo de Referência. No caso em que o valor do Item 03 atingir taxa igual a zero (100% de desconto), os participantes poderão então ofertar lances sobre os Itens 01 e 02 (serviços e peças de manutenção da frota), de modo a formar a taxa administrativa negativa. \n4.2.3. O percentual de desconto acumulado na condição citada no item 4.2.2 não incidirá sobre os valores dos Itens 01 e 02, que permanecerão fixos e totalizando R$ 14.000,00, sendo considerado apenas para efeito de cálculo da taxa negativa. No caso de formação de taxa negativa, esta será aplicada sobre o valor total da contratação (R$ 14.000,00), independentemente do item (01 ou 02) em que o desconto tenha sido registrado.",
    "processo": "27/2025",
    "prazos": {
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      "impugnacao_ate": "2025-10-10",
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      "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
      "feriados": "nacionais",
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      "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
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      "publicado_em": "2025-10-10T16:53:20.000Z",
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      "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
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