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    "pncp": "18715383000140-1-000808/2025",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA DE CONJUNTO DE VIDEO CISTOSCOPIO",
    "uf": "MG",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE",
    "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE",
    "valor_estimado": 408535.2,
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Belo Horizonte",
    "municipio_ibge": "3106200",
    "orgao_cnpj": "18715383000140",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 808,
    "atualizado_em": "2025-10-10T09:45:05.000Z",
    "informacao_complementar": "CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE REALIZACAO DE MANUTENCAO CORRETIVA EOU PREVENTIVA NO APARELHO DE CISTOSCOPIA DA MARCA CONFIANCE, ATUALMENTE EM OPERACAO NESTA UNIDADE DE SAUDE VINCULADA A SMSA, JUSTIFICA-SE TECNICAMENTE A CONTRATACAO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE, DA EMPRESA CONFIANCE MEDICAL, NOS TERMOS DO ART. 74, INCISO I, DA LEI No 14.1332021, EM RAZAO DA INVIABILIDADE DE COMPETICAO. O REFERIDO EQUIPAMENTO E ESSENCIAL PARA A EXECUCAO DE PROCEDIMENTOS UROLOGICOS DIAGNOSTICOS E TERAPEUTICOS, TAIS COMO CISTOSCOPIAS, RESSECCOES ENDOSCOPICAS E INSERCOES DE CATETERES, SENDO, PORTANTO, DE USO CONTINUO E IMPRESCINDIVEL PARA A MANUTENCAO DA ASSISTENCIA ESPECIALIZADA AOS PACIENTES DO SUS. SUA INDISPONIBILIDADE COMPROMETERIA DIRETAMENTE A OFERTA DE CUIDADOS UROLOGICOS, GERANDO ATRASOS NO DIAGNOSTICO E TRATAMENTO DE PATOLOGIAS POTENCIALMENTE GRAVES.",
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