{
  "compra": {
    "id": 443399,
    "pncp": "04228760000101-1-000023/2025",
    "objeto": "Contratação do sistema denominado LICITAR DIGITAL PLATAFORMA DE LICITAÇÕES ONLINE, para realização de licitação em meio eletrônico, por intermédio da rede mundial de computadores, especificamente nas modalidades Pregão Eletrônico, Concorrência Eletrônica, Dispensa Eletrônica, Leilão Eletrônico, Credenciamento Eletrônico e Inexigibilidade em todas as suas formas.",
    "uf": "MG",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "CAMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIA",
    "unidade": "Unidade Única",
    "valor_estimado": 0,
    "publicado_em": "2025-10-10T10:53:04.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 50,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, caput",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Dores do Indaiá",
    "municipio_ibge": "3123205",
    "orgao_cnpj": "04228760000101",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 23,
    "atualizado_em": "2025-10-10T10:53:04.000Z",
    "informacao_complementar": null,
    "processo": "020/2025",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": null,
      "proposta_ate": null,
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": null,
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": null,
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": "sem_data_de_encerramento"
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/04228760000101/2025/23"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 1142310,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "79541_732ece70-c331-479c-8977-2f94cdbd2911.pdf",
      "tipo": "Edital",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2025-10-10T10:53:04.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/1142310/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/1142310/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 1142311,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "termocessao.pdf",
      "tipo": "Outros Documentos",
      "sequencial": 2,
      "publicado_em": "2025-10-10T10:53:05.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/1142311/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/1142311/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 341
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": null,
    "proposta_ate": null,
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": null,
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": null,
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": "sem_data_de_encerramento"
  }
}