{"compra":{"id":443789,"pncp":"18675900000102-1-000223/2025","objeto":"Locação de uma gleba de terras (terreno) dotada de cascalho, com área aproximada de 72.818,00 m² destinada à extração de cascalho pelo Município de Espírito Santo do Dourado, objetivando a manutenção das estradas e vias vicinais.","uf":"MG","modalidade":"Inexigibilidade","situacao":"Divulgada no PNCP","orgao":"MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO DOURADO","unidade":"SECRET. MUN. ADM. E PLANEJ., FINANCAS, CONTAB. E GESTAO FISCAL, RH E ASSUNTOS INT. E OUVIDORIA","valor_estimado":15000,"publicado_em":"2025-10-10T14:50:08.000Z","abertura_proposta":null,"encerramento_proposta":null,"amparo_legal_codigo":17,"amparo_legal":"Lei 14.133/2021, Art. 74, V","modalidade_id":9,"situacao_id":1,"municipio":"Espírito Santo do Dourado","municipio_ibge":"3124401","orgao_cnpj":"18675900000102","ano_compra":2025,"sequencial_compra":223,"atualizado_em":"2025-10-10T14:50:08.000Z","informacao_complementar":"2.1. Justificativa da contratação\r\n\r\n2.1.1. Tendo em vista a extensa malha viária necessária para o trafego de alunos da rede pública de educação, de pacientes do sistema municipal de saúde, de produtores rurais que utilizam as vias vicinais para o escoamento de produção agrícola do Município, e demais usuários das estradas vicinais, temos que tais se mostram desgastadas, dado o intenso tráfego de veículos. \r\n2.1.2. É importante destacar que o período chuvoso recente implica em manutenção das estradas rurais, que se mostram intrafegáveis já que ocorre a formação de lama que oferece resistência aos veículos que almejam ali trafegar, inclusive os caminhões e maquinários da prefeitura.\r\n2.1.3. Dessa forma, a locação de imóvel que contenha cascalho em localidade privilegiada, ou seja, próximo aos bairros rurais onde ocorrerão a manutenção das estradas se mostra extremamente vantajosa, uma vez que isso impede o gasto excessivo com combustíveis e desgaste de uso da frota municipal. Soma-se a isso o fato de a locação de imóvel com disponibilidade de cascalho é vantajoso economicamente em relação à aquisição desse material.\r\n2.1.4. Dessa forma, considero justificada a presente necessidade.\r\n\r\n2.2. Razão de escolha do contratado\r\n\r\n2.2.1. Para atender as necessidades da administração, requer-se um imóvel com potencial para extração de cascalho que não se encontre distante dos pontos de manutenção das estradas vicinais, de modo a evitar o tráfego de máquinas pesadas e caminhões por lon","processo":"207","prazos":{"proposta_inicio":null,"proposta_ate":null,"proposta_aberta":false,"impugnacao_ate":null,"impugnacao_aberta":false,"estimado":true,"base_legal":null,"feriados":"nacionais","motivo":"sem_data_de_encerramento"},"pncp_url":"https://pncp.gov.br/app/editais/18675900000102/2025/223"},"documentos":[{"id":1136811,"tem_texto":false,"tem_binario":false,"titulo":"AUTORIZACAOPROCESSO0002072025.pdf","tipo":"Ato que autoriza a Contratação Direta","sequencial":1,"publicado_em":"2025-10-10T14:50:08.000Z","caracteres":null,"paginas":null,"motor":null,"formato":"plain","sha256":null,"extraido_em":null,"disponivel":false,"sob_demanda":false,"markdown_url":"https://editalmd.com/api/documento/1136811/markdown","gratuito":false,"preco_usd":null,"geracao_url":"https://editalmd.com/api/documento/1136811/geracao","preco_pagina_usd":"$0.02"},{"id":1136812,"tem_texto":false,"tem_binario":false,"titulo":"TERMODEAUTORIZACAOINEXIGIBILIDADE242025.pdf","tipo":"Ato que autoriza a Contratação Direta","sequencial":2,"publicado_em":"2025-10-10T14:53:48.000Z","caracteres":null,"paginas":null,"motor":null,"formato":"plain","sha256":null,"extraido_em":null,"disponivel":false,"sob_demanda":false,"markdown_url":"https://editalmd.com/api/documento/1136812/markdown","gratuito":false,"preco_usd":null,"geracao_url":"https://editalmd.com/api/documento/1136812/geracao","preco_pagina_usd":"$0.02"}],"regime":{"gratuito":false,"motivo":"acesso_individual","idade_dias":341},"prazos":{"proposta_inicio":null,"proposta_ate":null,"proposta_aberta":false,"impugnacao_ate":null,"impugnacao_aberta":false,"estimado":true,"base_legal":null,"feriados":"nacionais","motivo":"sem_data_de_encerramento"}}