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  "compra": {
    "id": 44487,
    "pncp": "00394502000144-1-000487/2026",
    "objeto": "Contratação de empresa tecnicamente qualificada e comprovadamente especializada na execução de serviços de transporte de embarcações de desembarque litorâneo (EDLit), com o uso de caminhão prancha, incluindo o reboque com suas respectivas carretas de encalhe, pertencentes ao Batalhão de Viaturas Anfíbias (BtlVtrAnf), visando assegurar o deslocamento seguro e eficiente das embarcações para os diversos locais de emprego, em apoio às operações da Marinha do Brasil, adestramentos e representações ",
    "uf": "RJ",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "COMANDO DA MARINHA",
    "unidade": "BATALHAO DE VIATURAS ANFIBIAS",
    "valor_estimado": 22000,
    "publicado_em": "2026-01-29T13:30:42.000Z",
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    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Rio de Janeiro",
    "municipio_ibge": "3304557",
    "orgao_cnpj": "00394502000144",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 487,
    "atualizado_em": "2026-01-29T13:30:42.000Z",
    "informacao_complementar": "A contratação direta fundamenta-se no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, considerando que o Processo de Dispensa Eletrônica nº 26/2025 foi regularmente instruído, porém restou finalizado em situação de deserto, ante a ausência de propostas válidas. Ressalta-se que a pesquisa de mercado previamente realizada identificou empresas potencialmente aptas ao atendimento da demanda, razão pela qual a manutenção e aceitação de empresa constante na pesquisa de preços mostra-se adequada e suficiente para a continuidade da instrução processual. Diante da impossibilidade de contratação via disputa, resultante da falta de interesse das empresas consultadas em participar do certame, restou caracterizada a inviabilidade de competição, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. Assim, permanece autorizada a adoção da contratação direta, utilizando-se como base as informações e fornecedores identificados na pesquisa de mercado já realizada.",
    "processo": "63174.050369/2025-58",
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