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    "objeto": "Aquisição de Medicamento Empagliflozina 25mg + Linaglipina 5mg com REV CT BL AL PLAST PVC/PVDC Trans",
    "uf": "RJ",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE MARICA",
    "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA - RJ",
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    "municipio": "Maricá",
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    "orgao_cnpj": "29131075000193",
    "ano_compra": 2026,
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    "informacao_complementar": "1.1 Trata-se de uma demanda da Defensoria Pública Ofício nº V20/2025 com base na documentação médica, com vistas à fornecimento de Medicamento por dispensa de licitação. Empagliflozina 25mg + Linagliptina 5mg com REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC Trans x 30. 01(um) frasco com 30 (trinta) comprimidos por mês, pelo período de 12 meses podendo ser prorrogado por igual período enquanto perdurar a necessidade do serviço, conforme laudo médico. Importante salientar, que os medicamentos, são fornecidos pela Farmácia Judicial e/ou Posto Central, o que couber.\n1.2\tPor se tratar de demanda com as caraterísticas acima identificadas e elencadas e prestação de serviço de saúde, o cumprimento é urgente.  Desta forma a fim de cumprir, com a máxima celeridade, e assim, garantir o direito constitucional à saúde, faz-se imprescindível proceder com a contratação o quanto antes para fornecimento dos medicamentos, com fundamento no art. 75, VIII, da Lei n° 14.133/2021 e pelo Rito Especial do Art. 34 do Decreto Municipal nº 078/2025. Observando também e cumprindo as disposições legais previstas no Decreto Municipal nº 078/2025, para presente dispensa de licitação.\n1.3.\tO serviço a ser prestado é de natureza comum.\n",
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