{ "compra": { "id": 445956, "pncp": "44723674000190-1-001019/2025", "objeto": "Abertura de Pregão Eletrônico visando o registro de preços para futuras contratações de empresa especializada para a prestação de serviços de consultações clínicas de diversas especialidades, através de conexão instantânea pela rede mundial de computadores, a ser realizado por ambiente virtual, via plataforma ou aplicativo próprio, para atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Capivari, pelo período de 12 (doze) meses.\r\n", "uf": "SP", "modalidade": "Pregão - Eletrônico", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "MUNICIPIO DE CAPIVARI", "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI - SP", "valor_estimado": 10730991.4, "publicado_em": "2025-10-09T15:37:21.000Z", "abertura_proposta": "2025-10-24T08:00:00.000Z", "encerramento_proposta": "2025-10-24T08:00:00.000Z", "amparo_legal_codigo": 1, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, I", "modalidade_id": 6, "situacao_id": 1, "municipio": "Capivari", "municipio_ibge": "3510401", "orgao_cnpj": "44723674000190", "ano_compra": 2025, "sequencial_compra": 1019, "atualizado_em": "2025-10-23T16:52:39.000Z", "informacao_complementar": "O direito à saúde é um dos pilares fundamentais garantidos pela Constituição de um país, reconhecido como um direito humano básico. No caso do Brasil, a previsão desse direito encontra-se na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 6º, que estabelece a saúde como um direito de todos e um dever do Estado, ssegurando políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos, além do acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Justificamos a necessidade de formação de registro de preços para futuras contratações de empresa specializada para a prestação de serviços de consultações clínicas de diversas especialidades, através de conexão instantânea pela da rede mundial de computadores, a ser realizado por ambiente virtual, via plataforma ou aplicativo próprio, conforme a necessidade e demanda. 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