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    "id": 447646,
    "pncp": "43976166000150-1-000159/2025",
    "objeto": "Contratação de empresa especializada para execução de serviços de controle de qualidade e levantamento radiométrico em equipamentos de Raio X do Departamento Municipal de Saúde.",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE AMERICO BRASILIENSE",
    "unidade": "DEPARTAMENTO DE SAUDE MEDICA",
    "valor_estimado": 6000,
    "publicado_em": "2025-10-09T12:09:20.000Z",
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    "encerramento_proposta": null,
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Américo Brasiliense",
    "municipio_ibge": "3501707",
    "orgao_cnpj": "43976166000150",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 159,
    "atualizado_em": "2025-10-09T12:09:20.000Z",
    "informacao_complementar": "A presente contratação se justifica em razão da necessidade de garantir a segurança dos pacientes, profissionais e demais usuários das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e do Hospital Dr. José Nigro Neto, por meio da verificação periódica do funcionamento e da conformidade dos equipamentos de Raio X.\nOs serviços de controle de qualidade e levantamento radiométrico são essenciais para assegurar que os níveis de radiação emitidos pelos equipamentos estejam dentro dos limites legais estabelecidos pela ANVISA (RDC 611/22, IN 90/21 e IN 95/21) e pela CNEN, prevenindo riscos ocupacionais e à saúde da população.\nAlém disso, a realização periódica desses testes permite identificar falhas ou desvios de desempenho nos equipamentos, garantindo a manutenção preventiva adequada, a qualidade das imagens radiográficas e a confiabilidade nos diagnósticos realizados.\nA execução destes serviços também é exigida para fins de licenciamento sanitário das salas de radiologia, atendendo às normas vigentes e reforçando a conformidade legal da instituição.",
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