{
  "compra": {
    "id": 447667,
    "pncp": "00394452000103-1-020505/2025",
    "objeto": "Com o objetivo de realizar manutenção periódica e preventiva por meio de contratação direta de Dispensa de Licitação para manutenção corretiva e preventiva de viatura própria da SFPC - Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados do Comando da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, realizada pela concessionária NISSAN com objetivo de manter a garantia do Fabricante.",
    "uf": "MT",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "COMANDO DO EXERCITO",
    "unidade": "COMANDO 13 BDA DE INFANTARIA MOTORIZADA-ME/MT",
    "valor_estimado": 2844,
    "publicado_em": "2025-10-09T12:15:39.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 23,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, b",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Cuiabá",
    "municipio_ibge": "5103403",
    "orgao_cnpj": "00394452000103",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 20505,
    "atualizado_em": "2025-10-09T12:15:39.000Z",
    "informacao_complementar": "Trata-se de contratação direta mediante Dispensa de Licitação, com fulcro no\nArt. 75, inciso IV da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 a: Para contratação que tenha por objeto - bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia;",
    "processo": "64310.011444/2025-16",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": null,
      "proposta_ate": null,
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": null,
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": null,
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": "sem_data_de_encerramento"
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/00394452000103/2025/20505"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 1156674,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "JUSTIFICATIVA CONTRATACAO DIRETA DISPENSA assinado.pdf",
      "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2025-10-09T12:15:39.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/1156674/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/1156674/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 340
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": null,
    "proposta_ate": null,
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": null,
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": null,
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": "sem_data_de_encerramento"
  }
}