{
  "compra": {
    "id": 44783,
    "pncp": "22040711000122-1-000006/2026",
    "objeto": "Escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de formulários de conta de água e esgoto em forma de bobinas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos",
    "uf": "MG",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO",
    "unidade": "SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE LAMBARI",
    "valor_estimado": 7500,
    "publicado_em": "2026-01-29T14:44:33.000Z",
    "abertura_proposta": "2026-01-30T08:00:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2026-02-10T08:00:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Lambari",
    "municipio_ibge": "3137809",
    "orgao_cnpj": "22040711000122",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 6,
    "atualizado_em": "2026-01-29T14:44:33.000Z",
    "informacao_complementar": "Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas na relação de itens do site https://www.gov.br/compras/pt-br e as especificações constantes no Anexo I - Termo de Referência, o licitante deverá obedecer à descrição do Anexo I - Termo de Referência",
    "processo": "006/2026",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": "2026-01-30T08:00:00.000Z",
      "proposta_ate": "2026-02-10T08:00:00.000Z",
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      "impugnacao_ate": "2026-02-05",
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      "estimado": true,
      "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": null
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    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/22040711000122/2026/6"
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      "tem_binario": true,
      "titulo": "Termo de Despacho.pdf",
      "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2026-01-29T14:44:33.000Z",
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    {
      "id": 100236,
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      "tem_binario": true,
      "titulo": "Aviso de Contratacao Direta - Dispensa Eletronica.pdf",
      "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
      "sequencial": 2,
      "publicado_em": "2026-01-29T14:44:33.000Z",
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  "regime": {
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    "motivo": "acesso_individual",
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