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    "pncp": "07954480000179-1-021188/2025",
    "objeto": "Aquisição de Material de Expediente.",
    "uf": "CE",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "ESTADO DO CEARA",
    "unidade": "ESCOLA INDÍGENA TREMEMBÉ FRANCISCO SALES NASCIMENTO",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
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    "municipio": "Acaraú",
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    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 21188,
    "atualizado_em": "2025-11-27T19:43:24.000Z",
    "informacao_complementar": "A presente aquisição de Material de Consumo–Expediente, é vital para garantir o atendimento às demandas pedagógicas da Escola Indígena Tremembé Francisco Sales do Nascimento, garantindo fornecimento e material pedagógico para estudantes, professores e demais servidores. Desse modo, se faz necessário adquirir o material citado com Aporte de Recursos Financeiros da Portaria de Manutenção (Nº  1452/2025), publicada em Diário Oficial dia 23 de junho de 2025, páginas 100 a 109. ",
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