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  "compra": {
    "id": 448564,
    "pncp": "92401561000110-1-000163/2025",
    "objeto": "Contratação de serviços de elaboração de Projeto Elétrico para Iluminação Pública do perímetro urbano do município de Jaquirana, visando atender a CHAMADA PUBLICA 01/2025, PROCEL RELUZ.",
    "uf": "RS",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE JAQUIRANA",
    "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE JAQUIRANA - RS",
    "valor_estimado": 25000,
    "publicado_em": "2025-10-09T15:41:20.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Jaquirana",
    "municipio_ibge": "4311122",
    "orgao_cnpj": "92401561000110",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 163,
    "atualizado_em": "2025-10-09T15:41:20.000Z",
    "informacao_complementar": "O Procel Reluz é uma chamada pública que visa financiar projetos de modernização da iluminação pública nos municípios brasileiros, substituindo lâmpadas convencionais por tecnologia LED de eficiência energética. O programa promove economia de energia e redução de custos municipais, melhora a iluminação e a segurança das cidades, e contribui para as metas de transição energética do Brasil, sendo aberto para propostas de municípios que se encaixem nas categorias do programa.\r\nDiante do exposto, observando que o Município ainda tem toda sua iluminação pública de lâmpadas de vapor de sódio, um tipo de sistema de alto custo e baixa luminosidade, e na intenção de o Município de Jaquirana apresentar proposta para aderir ao Programa Procel Reluz, se faz necessária a contratação de empresa especializada em Projetos Elétricos de lluminação Pública visto que não há no quadro de funcionários servidor capacitado para elaborar projetos elétricos deste porte.\r\n",
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