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    "pncp": "46392171000104-1-000108/2025",
    "objeto": "Assinatura de sistema digital multiusuário para disponibilização e Gerenciamento de coleções de Normas Técnicas Brasileiras (NBR) e Mercosul (NM), totalmente via web com recurso de visualização e impressão ilimitada para uso da SECRETARIA  MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS – SIURB. \n",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS",
    "unidade": "PMSP - SECRETARIA DE INFRAEST. URBANA E OBRAS",
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    "municipio": "São Paulo",
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    "informacao_complementar": "Observações Gerais: 1. Para a contratação o fornecedor deverá possuir Conta Corrente, tipo Pessoa Jurídica, no Banco do Brasil, conforme Decreto Municipal 51.197/2010, onde serão creditados os valores. 2. A PROPOSTA DEVERÁ CONSTAR O SEGUINTE ENDEREÇAMENTO: PMSP - Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras - SIURB CNPJ: 46.392.171/0001-04 Prazo de Entrega/Serviços: Os serviços serão disponibilizados em até 3 (três) dias úteis, a contar da entrega da Nota de Empenho; VALIDADE DA PROPOSTA: 60 dias corridos. 3. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: 30 dias após a emissão da nota fiscal de serviço. 4. PENALIDADES: Serão executadas conforme sanções previstas no Artigo 156 da Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações posteriores. 5. PRAZO PARA ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO: O fornecedor que apresentar o menor lance, terá o prazo de 01 hora para enviar a Proposta Comercial acompanhada das Certidões de Regularidade Fiscal:   certidão negativa de débitos referente aos tributos mobiliários e imobiliários, tributos federais e a dívida ativa da união, FGTS, CNDT e CADIN Municipal, CASO O FORNECEDOR NÃO ESTEJA CADASTRADO COMO CONTRIBUINTE NESTE MUNICÍPIO deverá apresentar Declaração que nada deve à Fazenda do Município de São Paulo, relativamente aos tributos Mobiliários; Atestado de Capacidade Técnica ou documento comprobatório relacionado a execução dos serviços a serem prestados.\nOBSERVAÇÕES: \n•\tESTA DISPENSA DE LICITAÇÃO SERÁ REALIZADA DENTRO DA LEGALIDADE CONFORME LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, DECRETO MUNICIPAL 62.100/2022 E INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME Nº 67/2021.\n•\tCASO O FORNECEDOR NÃO SE MANIFESTAR OU NÃO ENVIAR OS DOCUMENTOS SOLICITADOS ACIMA, AUTOMATICAMENTE SERÁ DESCLASSIFICADO. \n•\tQUALQUER DIVERGÊNCIA ENTRE AS DESCRIÇÕES DOS ITENS, PREVALECE O DESCRITO NA ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA/TERMO DE REFERÊNCIA.\n",
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