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  "compra": {
    "id": 449454,
    "pncp": "71584833000195-1-000173/2025",
    "objeto": "Contratação de Palestrantes para ministrar o treinamento \"Reforma Tributária\" ",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO",
    "unidade": "ESP-FED-CENTRO DE ESTUDOS-PGE",
    "valor_estimado": 27150,
    "publicado_em": "2025-10-09T10:05:36.000Z",
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    "amparo_legal_codigo": 13,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "São Paulo",
    "municipio_ibge": "3550308",
    "orgao_cnpj": "71584833000195",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 173,
    "atualizado_em": "2025-10-09T10:05:36.000Z",
    "informacao_complementar": "Ofereceremos o “Curso de Extensão em Reforma Tributária”, em formato hibrido, no período de 02 de outubro de 2025 a 11 de dezembro de 2025, às quintas-feiras, das 9h00 às 10h30 e das 10h45 às 12h15, com 33 horas-aula, conforme programação inicial anexa, serão disponibilizadas aos Procuradores do Estado e Servidores da PGE 200 (duzentas) vagas via “streaming”.\nOs docentes que serão contratados já possuem cadastro na escola e podem ser contratados, nos termos do Parecer Referencial CE-ESPGE.\nComo já temos esta orientação referencial, o processo não precisa ser encaminhado para análise jurídica, bastando o despacho de autorização de contratação direta da Procuradora do Estado Chefe e de declaração, dela, de que as orientações jurídicas ali constantes serão integralmente seguidas no caso concreto.\nA programação segue anexa, num total 33 horas aula. Cada hora-aula será remunerada em R$ 550,00, nos termos da Portaria CE-ESPGE 013/2025 de 01/09/2025.\nO processo de contratação direta, por inexigibilidade de licitação dos docentes, fazendo-se reserva orçamentária no valor total de R$ 27.150,00 (vinte e sete mil, cento e cinquenta reais) conforme Tabela Estimada de Custos do CURSO DE EXTENSÃO “REFORMA TRIBUTÁRIA” (anexa ao processo);\nPor sua vez, o curso reveste-se de grande importância na formação de Procuradores do Estado e Servidores da PGE, e buscará municia-los com elementos técnicos para melhor desempenho das suas atribuições funcionais.",
    "processo": "023.00041939/2025-31",
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      "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
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