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    "id": 449486,
    "pncp": "76179829000165-1-000297/2025",
    "objeto": "Contratação de profissional para realização de palestra de capacitação para as psicopedagogas e professoras da Sala de Recurso Multifuncional contratadas para a rede municipal de ensino,",
    "uf": "PR",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE PALMEIRA",
    "unidade": "UNIDADE ADMINISTRATIVA",
    "valor_estimado": 5000,
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Palmeira",
    "municipio_ibge": "4117701",
    "orgao_cnpj": "76179829000165",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 297,
    "atualizado_em": "2025-10-09T10:16:57.000Z",
    "informacao_complementar": "Em função do baixo valor envolvido e da simplicidade de obrigações desta contratação, entende-se ser\r\ndispensável a elaboração de ETP e do Mapa com a análise de riscos.\r\nO objetivo do ETP é evidenciar o problema a ser resolvido e a sua melhor solução, de modo a aferir a\r\nviabilidade técnica e econômica da contratação. Seguindo essa diretriz, em demandas mais simples, de\r\nbaixa complexidade, como no caso em tela, entendemos possível, por meio do próprio Termo de\r\nReferência, a partir da necessidade identificada, descrever a solução e demais informações a respeito da\r\ncontratação.\r\nQuanto a análise de riscos, por ser uma contratação de baixa complexidade, não se vislumbra a necessidade\r\ndeste documento.\r\nNos termos do §1º, do art.66 do Decreto Municipal nº.16.059/2023: ´´Caberá ao ordenador da despesa a\r\ndecisão sobre a dispensa do estudo técnico preliminar, bem como da análise de riscos, projeto básico ou\r\nprojeto executivo, devendo constar nos autos de maneira clara a motivação da decisão. ´´.",
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