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    "id": 449906,
    "pncp": "37115433000100-1-000185/2024",
    "objeto": "Contratação de serviço técnico especializado em aperfeiçoamento de pessoal, nos termos do art. 74, inc. III, alínea “f” da Lei nº 14.133/2021, a ser realizado por meio de inscrição no curso \"IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE COMPLIANCE E GESTÃO DE RISCOS NOS CONSELHOS PROFISSIONAIS - NA PRÁTICA\", evento promovido pela SILP - SOLUÇÕES INTEGRADAS LICITAÇÕES PÚBLICAS LTDA em Brasília/DF nos dias 04 e 05 de dezembro de 2024.",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6 REGIAO - CRP-06",
    "unidade": "CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 6ª - SP",
    "valor_estimado": 30345,
    "publicado_em": "2025-10-09T13:45:40.000Z",
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    "amparo_legal_codigo": 13,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "São Paulo",
    "municipio_ibge": "3550308",
    "orgao_cnpj": "37115433000100",
    "ano_compra": 2024,
    "sequencial_compra": 185,
    "atualizado_em": "2025-10-09T13:45:40.000Z",
    "informacao_complementar": "A complexidade das demandas atuais no setor público requer profissionais capacitados para atuar na prevenção de riscos e na promoção de uma governança eficaz. Os Conselhos Profissionais, como entidades reguladoras, devem estar na vanguarda dessa transformação, garantindo a conformidade com as leis e normas, assim como promovendo a ética e a responsabilidade em suas práticas administrativas.\n\nDiante da necessidade de capacitação, surge o treinamento/curso da SILP Treinamentos \"IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE COMPLIANCE E GESTÃO DE RISCOS NOS CONSELHOS PROFISSIONAIS - NA PRÁTICA\".\n\nO curso é estruturado para atender às necessidades específicas dos Conselhos Profissionais, abordando tópicos relevantes que vão desde a introdução ao compliance e gestão de riscos até a aplicação prática de metodologias reconhecidas internacionalmente, como COSO e ISO 31000. A proposta visa não apenas transmitir conhecimento teórico, mas também capacitar os participantes para a implementação efetiva de programas que garantam a integridade e a eficiência administrativa.\n\nDestarte, o curso proposto visa fornecer aos participantes as ferramentas e conhecimentos essenciais para estabelecer uma cultura de compliance, alinhando-se às exigências legais e normativas, como o Decreto nº 9.203/17.\n\nDiante do exposto, a contratação do curso \"IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE COMPLIANCE E GESTÃO DE RISCOS NOS CONSELHOS PROFISSIONAIS - NA PRÁTICA\" é justificada pela necessidade de capacitar nosso quadro funcional para enfrentar os desafios atuais, promovendo a integridade, a transparência e a eficiência na gestão pública. A formação adequada é um investimento crucial que resultará em melhorias significativas nas operações e na governança do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região, alinhando-se aos princípios de boa administração e à conformidade com a legislação vigente.",
    "processo": "570600306.000341/2024-84",
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