{
  "compra": {
    "id": 45011,
    "pncp": "46482857000196-1-000014/2026",
    "objeto": "DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE FRALDAS DESCARTÁVEIS GERIÁTRICAS E INFANTIS, PARA ATENDER TANTO DEMANDAS JUDICIAIS QUANTO SOLICITAÇÕES ASSISTENCIAIS DA SECRETARIA MUNICIAPL DA SAÚDE DE UBATUBA E SUAS DIRETORIAS/SETORES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I, ATÉ QUE O PROCESSO EM ANDAMENTO SEJA CONCLUÍDO.",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE UBATUBA",
    "unidade": "Prefeitura Municipal de Ubatuba",
    "valor_estimado": 133728.74,
    "publicado_em": "2026-01-29T15:21:12.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 38,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Ubatuba",
    "municipio_ibge": "3555406",
    "orgao_cnpj": "46482857000196",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 14,
    "atualizado_em": "2026-01-29T15:21:18.000Z",
    "informacao_complementar": "A PRESENTE CONTRATAÇÃO TEM POR FINALIDADE GARANTIR O FORNECIMENTO CONTÍNUO DE FRALDAS GERIÁTRICAS E INFANTIS DESTINADAS AO ATENDIMENTO DE PACIENTES ASSISTIDOS DIRETAMENTE PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E TAMBÉM POR CUMPRIMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS, ENQUANTO O PROCESSO 3555406.421.00001281/2025-91 É TRAMITADO JUNTO AOS SETORES RESPONSÁVEIS ATÉ SUA ADJUDICAÇÃO, GARANTINDO O FORNECIMENTO SEM A INTERRUPÇÃO DOS ITENS AOS PACIENTES ASSISTIDOS.",
    "processo": "1281-91/2025",
    "prazos": {
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      "titulo": "01_AUTORIZACAO_fraldas 9.docx",
      "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
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