{ "compra": { "id": 450171, "pncp": "47217146000157-1-000059/2025", "objeto": "Formalização de ajuste com a Imprensa Nacional para publicação de matérias, sob demanda, no Diário Oficial da União (DOU).", "uf": "DF", "modalidade": "Inexigibilidade", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM COFEN", "unidade": "CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM-COFEN", "valor_estimado": 253459.8, "publicado_em": "2025-10-09T15:55:33.000Z", "abertura_proposta": null, "encerramento_proposta": null, "amparo_legal_codigo": 50, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, caput", "modalidade_id": 9, "situacao_id": 1, "municipio": "Brasília", "municipio_ibge": "5300108", "orgao_cnpj": "47217146000157", "ano_compra": 2025, "sequencial_compra": 59, "atualizado_em": "2025-10-09T15:55:33.000Z", "informacao_complementar": "A Portaria Imprensa Nacional/CC/PR nº 1, de 2 de janeiro de 2024, modificou os referidos procedimentos de cadastramento e pagamento para publicação de matérias oficiais pela Imprensa Nacional. Uma das principais mudanças refere-se à forma de pagamento. Antes da nova portaria, havia três modalidades: 1) boleto à vista; 2) compra de crédito; e 3) a faturar. A Portaria IN/CC/PR nº 1, de 2024, estabelece como única e exclusiva forma de pagamento o boleto à vista (art. 17, parágrafo único), ao tempo em que extinngue as demais modalidades (art. 52, incisos I e II). Tais mudanças promovidas pela Imprensa Nacional trouxe impactos sobre a relação contratual existente entre o Conselho Federal de Enfermagem e a Imprensa Nacional. De acordo com o referido órgão, não é mais necessária a existência de um instrumento contratual entre o Conselho Federal de Enfermagem e a Imprensa Nacional, tendo como objeto a prestação de serviços de publicação de atos no Diário Oficial da União. Ademais, resta evidente que a cláusula do referido ajuste que previa o pagamento por meio de faturamento perdeu seu objeto, frente à adoção, com exclusividade, da modalidade de pagamento à vista mediante boleto. Desta forma, em vista dos motivos apresentados e mediante o interesse público gerador da Portaria IN/CC/PR nº 1, de 2024, foi comunicada a extinção do Contrato nº 18/2015 (o qual estava em vigor, que possibilitava a realização de serviços de publicação pelo Cofen no DOU - Processo SEI nº 0318/2015).", "processo": "00196.008077/2024-63", "prazos": { "proposta_inicio": null, "proposta_ate": null, "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": null, "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": null, "feriados": "nacionais", "motivo": "sem_data_de_encerramento" }, "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/47217146000157/2025/59" }, "documentos": [ { "id": 1151591, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "Estudo Tecnico Preliminar (ETP).pdf", "tipo": "Estudo Técnico Preliminar", "sequencial": 1, "publicado_em": "2025-10-09T15:55:33.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/1151591/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/1151591/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 1151592, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "Documento de Formalizacao da Demanda (DFD) - 1A.pdf", "tipo": "DFD", "sequencial": 2, "publicado_em": "2025-10-09T15:55:34.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/1151592/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/1151592/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 1151593, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "Termo de Referencia.pdf", "tipo": "Termo de Referência", "sequencial": 3, "publicado_em": "2025-10-09T15:55:34.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/1151593/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/1151593/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 1151594, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "INEXIGIBILIDADE.pdf", "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta", "sequencial": 4, "publicado_em": "2025-10-09T15:55:35.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/1151594/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/1151594/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 1151595, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "Nota de Empenho.pdf", "tipo": "Outros Documentos", "sequencial": 5, "publicado_em": "2025-10-09T15:55:35.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/1151595/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/1151595/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" } ], "regime": { "gratuito": false, "motivo": "acesso_individual", "idade_dias": 340 }, "prazos": { "proposta_inicio": null, "proposta_ate": null, "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": null, "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": null, "feriados": "nacionais", "motivo": "sem_data_de_encerramento" } }