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    "pncp": "50448935000103-1-000230/2025",
    "objeto": "Contratação da empresa DPCC – CURSOS E TREINAMENTOS LTDA., para a realização dos cursos intitulados “A Nova Lei de Licitações na Visão dos Tribunais de Contas: Jurisprudência, Práticas e Desafios da Lei 14.133/2021” e “Contratação Direta Descomplicada e Sem Riscos: Fundamentos, Procedimentos e Controle”, com carga horária de 16 (dezesseis) horas cada, na modalidade in company, a serem ministrados pelo Professor Anderson Pedra, e destinados aos servidores da Câmara Municipal de São José dos Campos., para um grupo de até 30 (trinta) participantes cada curso, conforme especificações e justificativas da SC nº 617/2025 - Processo nº 15955/2025.",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "SAO JOSE DOS CAMPOS CAMARA MUNICIPAL",
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