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  "compra": {
    "id": 452039,
    "pncp": "23245806000145-1-000050/2025",
    "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EVENTUAIS E PARCELADOS DE DIVULGAÇÃO E COMUNICAÇÃO ESCRITA (JORNAL DIÁRIO),  PARA A PUBLICAÇÃO DE ATOS, EVENTOS, LEIS, EXTRATOS, EDITAIS, RELATÓRIOS, MATÉRIAS INSTITUCIONAIS E OUTRAS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE PASSA QUATRO, conforme especificações constantes do termo de referência, anexo I",
    "uf": "MG",
    "modalidade": "Pregão - Eletrônico",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE PASSA QUATRO",
    "unidade": "GABINETE DO PREFEITO",
    "valor_estimado": 142666.67,
    "publicado_em": "2025-10-08T14:32:04.000Z",
    "abertura_proposta": "2025-10-10T09:00:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2025-10-29T09:00:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 1,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, I",
    "modalidade_id": 6,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Passa Quatro",
    "municipio_ibge": "3147600",
    "orgao_cnpj": "23245806000145",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 50,
    "atualizado_em": "2025-10-08T14:32:04.000Z",
    "informacao_complementar": "A ADMINISTRAÇÃO NECESSITA CONTRATAR SERVIÇO DE PUBLICAÇÃO EM JORNAL IMPRESSO, COM CIRCULAÇÃO COMPROVADA NA REGIÃO DE ABRAGÊNCIA DO ÓRGÃO, PARA DIVULGAR ATOS ADMINISTRATIVOS, EXTRATOS DE EDITAIS, AVISOS DE LICITAÇÃO, HOMOLOGAÇÕES, ADJUDICAÇÕES, CONTRATOS E DEMAIS MATÉRIAS EXIGIDAS POR LEI. A CONTRATAÇÃO VISA ASSEGURAR QUE A PUBLICIDADE ATINJA DE FORMA EFICAZ O PÚBLICO ALVO, CUMPRINDO EXIGÊNCIAS LEGAIS E AMPLIANDO A TRANSPARÊNCIA DOS ATOS ADMINISTRATIVOS. A PRESENTE CONTRATAÇÃO, PORTANTO, JUSTIFA-SE EM VIRTUDE DA NECESSIDADE DE PUBLICAÇÃO DE AVISOS DE LICITAÇÃO, EXTRATOS DE CONTRATOS, TERMOS ADITIVOS E OUTRAS MATÉRIAS DE INTERESSE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE PASSA QUATRO, EM JORNAL DIÁRIO DE CIRCULAÇÃO LOCAL, EM CUMPRIMENTO AO PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE, EM ESPECIAL À LEGISLAÇÃO PERTINENTE, TAIS COMO LEI Nº 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021 QUE VERSA SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS E AS EVENTUAIS ALTERAÇÕES. DESSA FORMA, EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS, BEM COMO PARA REVERBERAR A TRANSPARÊNCIA DOS ATOS MUNICIPAIS, TENDO COMO PILARES FUNDAMENTAIS A LEGALIDADE, A CELERIDADE E A OTIMIZAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS, EM OBEDIÊNCIA AO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E ARTIGO 5º DA LEI Nº 14.133/2021, EM SE TRATANDO DE ATOS DO PROCESSO LICITATÓRIO, SE FAZ NECESSÁRIA A PRESENTE CONTRATAÇÃO PARA DAR CONTINUIDADE ÀS PUBLICAÇÕES DE ATOS OFICIAIS E DEMAIS MATÉRIAS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE PASSA QUATRO/MG.",
    "processo": "206",
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