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    "pncp": "46522942000130-1-000315/2025",
    "objeto": " - Contratação de empresa para prestação de serviços de recarga e manutenção de extintores de incêndio.",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Pregão - Eletrônico",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE SANTO ANDRE",
    "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ",
    "valor_estimado": 112347.27,
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    "abertura_proposta": "2025-10-10T09:20:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2025-10-24T09:20:00.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, I",
    "modalidade_id": 6,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Santo André",
    "municipio_ibge": "3547809",
    "orgao_cnpj": "46522942000130",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 315,
    "atualizado_em": "2025-11-14T11:48:27.000Z",
    "informacao_complementar": " - Tendo em vista o Decreto Estadual do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, de n° 63.911/2018, onde é instituído o Regulamento de Segurança Contra Incêndio das Edificações e Áreas de Risco do Estado de São Paulo e estabelece outras providências, onde este decreto estabelece, em sua Instrução Técnica 21- Sistemas de Proteção por Extintores de Incêndio, critérios para proteção contra incêndio em todas as edificações e/ ou áreas de risco por meio de extintores de incêndio, portáteis ou sobre rodas. E com o intuito de manter os equipamentos deste Órgão em plenas condições de uso e devidamente recarregados, dentro do prazo estipulado pelo fabricante, se faz necessária a contratação.",
    "processo": "20896/2024",
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