{ "compra": { "id": 452944, "pncp": "06252986000173-1-000102/2025", "objeto": "Contratação de empresa especializada para ministrar treinamento em Norma Regulamentadora nº 35 (NR-35 – Trabalho em Altura) e treinamento de formação em Norma Regulamentadora nº 33 (NR-33 – Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados), abrangendo as modalidades de Vigia e Supervisor de Entrada, conforme legislação vigente do Ministério do Trabalho e Emprego, assim como Curso de NR 18 - Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção", "uf": "SP", "modalidade": "Dispensa", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "SANEBAVI - SANEAMENTO BASICO VINHEDO", "unidade": "SANEAMENTO BASICO VINHEDO", "valor_estimado": 14690.52, "publicado_em": "2025-10-08T09:46:15.000Z", "abertura_proposta": null, "encerramento_proposta": null, "amparo_legal_codigo": 19, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II", "modalidade_id": 8, "situacao_id": 1, "municipio": "Vinhedo", "municipio_ibge": "3556701", "orgao_cnpj": "06252986000173", "ano_compra": 2025, "sequencial_compra": 102, "atualizado_em": "2025-10-08T09:46:15.000Z", "informacao_complementar": "Conforme despacho exarado pela Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, no âmbito do Procedimento IC nº 001963.2025.15.000/4, restou reconhecida a procedência da denúncia referente às condições de segurança da SANEBAVI. O MPT determinou que, no prazo de 20 dias, seja apresentado cronograma de regularização das pendências apontadas pela Vigilância Sanitária. Nos termos da Lei nº 14.133/2021, art. 11, inciso III, a Administração Pública deve adotar medidas que assegurem o atendimento do interesse público com observância da eficiência e da legalidade. A celeridade na contratação justifica-se pelo risco de autuações, interdição de atividades e, sobretudo, pela necessidade de preservar a integridade física e a vida dos servidores. Diante do exposto, a contratação célere dos treinamentos em NR 33, NR 35 e NR 18 mostra-se juridicamente obrigatória, tecnicamente necessária e administrativamente vantajosa.", "processo": "83/2025", "prazos": { "proposta_inicio": null, "proposta_ate": null, "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": null, "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": null, "feriados": "nacionais", "motivo": "sem_data_de_encerramento" }, "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/06252986000173/2025/102" }, "documentos": [ { "id": 1177595, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "TERMO DE AUTORIZACAO DE CONTRATACAO DIRETA.pdf", "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta", "sequencial": 1, "publicado_em": "2025-10-08T09:46:16.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/1177595/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/1177595/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 1177596, "tem_texto": false, "tem_binario": true, "titulo": "AF - 415-2025 - LESSANDRA PATRICIA DE OLIVEIRA SIQUEIRA.pdf", "tipo": "Outros Documentos", "sequencial": 2, "publicado_em": "2026-02-17T11:38:52.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": true, "sob_demanda": true, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/1177596/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/1177596/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 1177597, "tem_texto": false, "tem_binario": true, "titulo": "NOTA DE EMPENHO 2618-2025.pdf", "tipo": "Outros Documentos", "sequencial": 3, "publicado_em": "2026-02-17T11:38:55.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": true, "sob_demanda": true, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/1177597/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/1177597/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 1177598, "tem_texto": false, "tem_binario": true, "titulo": "DISPENSA DE LICITACAO 58-2025 1.pdf", "tipo": "Outros Documentos", "sequencial": 4, "publicado_em": "2026-02-17T11:59:37.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": true, "sob_demanda": true, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/1177598/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/1177598/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 1177599, "tem_texto": false, "tem_binario": true, "titulo": "DISPENSA DE LICITACAO 58-2025 2.pdf", "tipo": "Outros Documentos", "sequencial": 5, "publicado_em": "2026-02-17T11:59:42.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": true, "sob_demanda": true, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/1177599/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/1177599/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" } ], "regime": { "gratuito": false, "motivo": "acesso_individual", "idade_dias": 343 }, "prazos": { "proposta_inicio": null, "proposta_ate": null, "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": null, "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": null, "feriados": "nacionais", "motivo": "sem_data_de_encerramento" } }