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  "compra": {
    "id": 45413,
    "pncp": "83102640000130-1-000055/2026",
    "objeto": "NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO DE MENSALIDADE DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO, INCLUINDO VIGILÂNCIA REMOTA E ACOMPANHAMENTO CONTÍNUO DO SISTEMA DE SEGURANÇA, PARA ATENDIMENTO DA GARAGEM DO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL, PELO PERÍODO DE 03 (TRÊS) MESES. PD 2055.",
    "uf": "SC",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE ITUPORANGA",
    "unidade": "Divisão de Ensino",
    "valor_estimado": 1356.87,
    "publicado_em": "2026-01-29T16:34:12.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Ituporanga",
    "municipio_ibge": "4208500",
    "orgao_cnpj": "83102640000130",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 55,
    "atualizado_em": "2026-01-29T16:34:12.000Z",
    "informacao_complementar": "A garagem do transporte escolar municipal abriga veículos responsáveis pelo\ndeslocamento diário de alunos da rede pública de ensino, configurando-se como local\nestratégico e essencial para a continuidade do serviço público educacional.\nA inexistência de monitoramento eletrônico ativo e contínuo expõe o patrimônio\npúblico a riscos relevantes, tais como furtos, vandalismo, danos aos veículos e\ninterrupções operacionais, o que pode gerar prejuízos financeiros ao erário e\ncomprometer a prestação do serviço de transporte escolar.\nEmbora exista o Processo Digital nº 741/2026, atualmente em trâmite, destinado à\ncontratação de monitoramento eletrônico para diversas secretarias municipais, referido\nprocesso ainda não foi concluído, não sendo possível aguardar sua finalização diante da\nnecessidade imediata de segurança do local.\nDessa forma, torna-se necessária a contratação temporária do serviço pelo período\nmínimo de 03 (três) meses, com caráter emergencial e transitório, exclusivamente para\nsuprir a demanda até a formalização da contratação definitiva oriunda do processo\nprincipal.",
    "processo": "51/2026",
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      "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
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