{
  "compra": {
    "id": 45446,
    "pncp": "45780061000157-1-000005/2026",
    "objeto": "Contratação de instituição que atue como agente de integração de estágios.",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE ITUPEVA",
    "unidade": "Prefeitura Municipal De Itupeva",
    "valor_estimado": 483600,
    "publicado_em": "2026-01-29T16:42:01.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 45,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, XV",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Itupeva",
    "municipio_ibge": "3524006",
    "orgao_cnpj": "45780061000157",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 5,
    "atualizado_em": "2026-01-29T16:42:11.000Z",
    "informacao_complementar": "A contratação de instituição especializada como Agente de\r\nIntegração de Estágio justifica-se pela necessidade administrativa de otimizar recursos financeiros e humanos, assegurando o cumprimento integral da Lei Federal nº 11.788/2008 e garantindo segurança jurídica na execução dos programas de estágio ofertados pelo\r\nMunicípio. o modelo já praticado pela Administração mostrou-se eficiente, permitindo à Prefeitura focar em suas atividades finalísticas enquanto o agente de integração realiza a ponte\r\noperacional entre Instituições de Ensino, órgão público e estudantes. Tais entidades possuem estrutura e expertise próprias para:\r\n• Identificar e divulgar oportunidades de estágio;\r\n• Realizar recrutamento e seleção alinhados ao perfil e à área de formação dos estudantes;\r\n• Gerenciar toda a documentação e conformidade jurídica dos estágios;\r\n• Acompanhar a situação escolar do estagiário e garantir o cumprimento dos requisitos legais;\r\n• Auxiliar na definição das atividades compatíveis com cada curso;\r\n• Administrar o fluxo de contratos, termos de compromisso e relatórios de atividades;\r\n• Gerir ou intermediar o ,seguro contra acidentes pessoais - obrigatório por lei;\r\n• Prestar suporte contínuo para esclarecimento de dúvidas e acompanhamento das etapas do estágio.\r\nAlém disso, os agentes de integração mantêm bancos de dados atualizados com grande número de estudantes, facilitando a rápida reposição de vagas e garantindo maior alcance das oportunidades ofertadas pelo Município.\r\nA contratação direta, sem intermediação de agente de integração, elevaria significativamente o risco de falhas legais, descumprimento de prazos, fragilidades documentais e sobrecarga administrativa, podendo comprometer o adequado funcionamento do programa de estágio municipal.\r\nDiante disso, a manutenção do modelo por meio de nova contratação mostra-se indispensável, vantajosa e alinhada ao interesse público, assegurando eficiência administrativa, redução de custos e segurança jurídica à execução do programa de estágios da Prefeitura de Itupeva.\r\n",
    "processo": "13625/2026",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": null,
      "proposta_ate": null,
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": null,
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": null,
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": "sem_data_de_encerramento"
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/45780061000157/2026/5"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 97207,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": true,
      "titulo": "AUTORIZACAO INTAL.pdf",
      "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2026-01-29T16:42:01.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": true,
      "sob_demanda": true,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/97207/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/97207/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 227
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": null,
    "proposta_ate": null,
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": null,
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": null,
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": "sem_data_de_encerramento"
  }
}