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    "pncp": "00508903000188-1-002379/2025",
    "objeto": "SELEÇÃO DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA para fornecimento contínuo de PAPEL A4, branco, para atender as necessidades da Justiça Federal - Seção Judiciária do Acre, conforme condições e especificações  contidas no Termo de Referência e seus anexos",
    "uf": "AC",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA",
    "unidade": "JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA/AC",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Rio Branco",
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    "orgao_cnpj": "00508903000188",
    "ano_compra": 2025,
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    "atualizado_em": "2025-10-08T16:13:46.000Z",
    "informacao_complementar": "O Termo de Referência estabelece como limite máximo para contratação o valor anual (ESTIMADO) de R$ 13.950,00 (treze mil novecentos e cinquenta reais), considerando o valor unitário de R$ 27,90 por unidade (resma de 500 folhas).\nLocal de entrega - \"5.1.1. A Contratada deverá providenciar a entrega do produto na Justiça Federal. Seção Judiciária do Estado do Acre, localizada na Alameda Ministro Miguel Ferrante, s/n, Portal da Amazônia, CEP: 69915-632, em Rio Branco/AC, sem que isso implique acréscimo no preço constante da proposta.\" ",
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