{"compra":{"id":45738,"pncp":"18409227000150-1-000010/2026","objeto":"Contratação da APAE -  Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Peçanha, instituição especializada na prestação de serviços de reabilitação em deficiência intelectual (SERDI-I), destinados ao atendimento de pessoas com deficiência intelectual no Município de Peçanha/MG, compreendendo ações multiprofissionais de avaliação diagnóstica, reabilitação funcional, intervenção precoce e acompanhamento contínuo, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde - SUS e com as Deliberações da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Minas Gerais- CIB/SUS-MG.","uf":"MG","modalidade":"Inexigibilidade","situacao":"Divulgada no PNCP","orgao":"MUNICIPIO DE PECANHA","unidade":"SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO","valor_estimado":89868.12,"publicado_em":"2026-01-29T08:31:19.000Z","abertura_proposta":null,"encerramento_proposta":null,"amparo_legal_codigo":6,"amparo_legal":"Lei 14.133/2021, Art. 74, I","modalidade_id":9,"situacao_id":1,"municipio":"Peçanha","municipio_ibge":"3148608","orgao_cnpj":"18409227000150","ano_compra":2026,"sequencial_compra":10,"atualizado_em":"2026-01-29T08:31:19.000Z","informacao_complementar":"A contratação visa atender às necessidades assistenciais identificadas pela Secretaria Municipal de Saúde, em articulação com a Atenção Primária à Saúde, assegurando a oferta contínua e qualificada de serviços especializados de reabilitação em deficiência intelectual, voltados à promoção da funcionalidade, da autonomia e da inclusão social das pessoas com deficiência atendidas no Município.","processo":"5","prazos":{"proposta_inicio":null,"proposta_ate":null,"proposta_aberta":false,"impugnacao_ate":null,"impugnacao_aberta":false,"estimado":true,"base_legal":null,"feriados":"nacionais","motivo":"sem_data_de_encerramento"},"pncp_url":"https://pncp.gov.br/app/editais/18409227000150/2026/10"},"documentos":[{"id":107634,"tem_texto":false,"tem_binario":true,"titulo":"sol.pdf","tipo":"Ato que autoriza a Contratação Direta","sequencial":1,"publicado_em":"2026-01-29T08:31:20.000Z","caracteres":null,"paginas":null,"motor":null,"formato":"plain","sha256":null,"extraido_em":null,"disponivel":true,"sob_demanda":true,"markdown_url":"https://editalmd.com/api/documento/107634/markdown","gratuito":false,"preco_usd":null,"geracao_url":"https://editalmd.com/api/documento/107634/geracao","preco_pagina_usd":"$0.02"}],"regime":{"gratuito":false,"motivo":"acesso_individual","idade_dias":231},"prazos":{"proposta_inicio":null,"proposta_ate":null,"proposta_aberta":false,"impugnacao_ate":null,"impugnacao_aberta":false,"estimado":true,"base_legal":null,"feriados":"nacionais","motivo":"sem_data_de_encerramento"}}