{ "compra": { "id": 458233, "pncp": "01609408000128-1-000124/2025", "objeto": "AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PADRONIZADOS NA REMUME PARA ATENDIMENTO A UPA - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO ANIS NAHSSEN", "uf": "ES", "modalidade": "Pregão - Eletrônico", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "MUNICIPIO DE MARATAIZES", "unidade": "Prefeitura Municipal de Marataízes", "valor_estimado": 2417078.9, "publicado_em": "2025-10-07T16:47:58.000Z", "abertura_proposta": "2025-10-09T00:00:00.000Z", "encerramento_proposta": "2025-10-29T09:00:00.000Z", "amparo_legal_codigo": 1, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, I", "modalidade_id": 6, "situacao_id": 1, "municipio": "Marataízes", "municipio_ibge": "3203320", "orgao_cnpj": "01609408000128", "ano_compra": 2025, "sequencial_compra": 124, "atualizado_em": "2025-10-07T16:47:58.000Z", "informacao_complementar": "A presente demanda tem por finalidade a aquisição de medicamentos injetáveis essenciais à manutenção da assistência farmacêutica na Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) de Marataízes - ES, unidade integrante da rede de urgência e emergência do Sistema Único de Saúde (SUS). Esta ação visa assegurar a continuidade, a resolutividade e a integralidade dos atendimentos, em conformidade com os preceitos da Política Nacional de Assistência Farmacêutica, da Política Nacional de Atenção às Urgências e da Portaria GM/MS N.º 2.048/2002. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2024), o município de Marataízes possui uma população estimada em 45.418 habitantes. No entanto, a UPA 24h apresenta um perfil estratégico de atendimento ampliado, caracterizado por ser uma unidade de porta aberta, com funcionamento ininterrupto (24 horas), o que a torna referência regional para os atendimentos de urgência e emergência. Localizada em município litorâneo com forte vocação turística, a unidade atende expressivo número de visitantes durante todo o ano, especialmente em feriados prolongados, temporadas de verão e eventos locais. Além disso, recebe demanda significativa de usuários provenientes de municípios vizinhos, o que intensifica a necessidade de garantir um abastecimento contínuo e adequado de medicamentos injetáveis, essenciais ao pronto atendimento. Considerando o caráter crítico e imprevisível das situações clínicas atendidas, os medicamentos injetáveis constituem insumos de uso emergencial e imprescindíveis para intervenções imediatas em casos como: crises hipertensivas, síndromes convulsivas, reações anafiláticas, infecções agudas, dor intensa, entre outras intercorrências clínicas descompensadas. A ausência desses medicamentos compromete a capacidade de resposta da unidade, implicando risco iminente à vida dos pacientes, além de potencial Judicialização e sobrecarga da rede hospitalar de referência. Ressalta-se que todos os itens solicitados se encontram devidamente padronizados na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME), o que assegura a legalidade da aquisição, alinhada às diretrizes do uso racional de medicamentos e às necessidades epidemiológicas e clínicas do território. Destaca-se, ainda, o papel fundamental da Assistência Farmacêutica na garantia do acesso e do uso racional de medicamentos, assegurando que os insumos estejam disponíveis de forma oportuna, segura e eficaz. A atuação técnica da equipe farmacêutica envolve o gerenciamento adequado dos estoques, o controle de validade, a análise de consumo, a prevenção de perdas e o apoio contínuo aos profissionais de saúde nas decisões terapêuticas. No ambiente de urgência e emergência, essa atuação é ainda mais estratégica, sendo determinante para a qualidade e a resolutividade do atendimento prestado. A ausência de medicamentos injetáveis compromete diretamente a operacionalidade da unidade, podendo gerar desassistência, atrasos nos protocolos clínicos e aumento da morbimortalidade dos pacientes. Além disso, o não suprimento adequado desses itens representa um fator crítico de risco para o sistema de saúde local, que; pode ter impactos negativos também na esfera judicial, com aumento de demandas judiciais por medicamentos e pressão sobre o orçamento público. Portanto, é imprescindível garantir a aquisição regular, planejada e tempestiva desses medicamentos, assegurando a continuidade do cuidado em saúde prestado à população e o fortalecimento das ações da assistência farmacêutica, com foco na eficiência, segurança e humanização do atendimento em situações de urgência e emergência.", "processo": "040370/2025", "prazos": { "proposta_inicio": "2025-10-09T00:00:00.000Z", "proposta_ate": "2025-10-29T09:00:00.000Z", "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": "2025-10-23", "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164", "feriados": "nacionais", "motivo": null }, "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/01609408000128/2025/124" }, "documentos": [ { "id": 1182489, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "Edital", "tipo": "Edital", "sequencial": 1, "publicado_em": "2025-10-07T16:47:58.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/1182489/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/1182489/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 1182490, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "Estudo Tecnico Preliminar", "tipo": "Estudo Técnico Preliminar", "sequencial": 2, "publicado_em": "2025-10-07T16:48:59.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/1182490/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/1182490/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" } ], "regime": { "gratuito": false, "motivo": "acesso_individual", "idade_dias": 341 }, "prazos": { "proposta_inicio": "2025-10-09T00:00:00.000Z", "proposta_ate": "2025-10-29T09:00:00.000Z", "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": "2025-10-23", "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164", "feriados": "nacionais", "motivo": null } }