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  "compra": {
    "id": 4584802,
    "pncp": "83102640000130-1-000271/2026",
    "objeto": "PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE PALESTRA MOTIVACIONAL E REFLEXIVA INTITULADA \"UMA TRAVESSIA EXTRAORDINÁRIA\", DESTINADA AOS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM FOCO NA PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL, FORTALECIMENTO EMOCIONAL, DESENVOLVIMENTO DAS COMPETÊNCIAS SOCIOEMOCIONAIS, PREVENÇÃO DOS RISCOS PSICOSSOCIAIS E MELHORIA DO CLIMA ORGANIZACIONAL NO AMBIENTE ESCOLAR, EM CONSONÂNCIA COM AS DIRETRIZES DA NR-1 - NORMA REGULAMENTADORA Nº 1. PD 11001.",
    "uf": "SC",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE ITUPORANGA",
    "unidade": "Divisão de Ensino",
    "valor_estimado": 3200,
    "publicado_em": "2026-05-18T10:12:11.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 13,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Ituporanga",
    "municipio_ibge": "4208500",
    "orgao_cnpj": "83102640000130",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 271,
    "atualizado_em": "2026-05-18T10:12:11.000Z",
    "informacao_complementar": "A presente contratação justifica-se pela necessidade de implementação de ações\nvoltadas à promoção da saúde mental, do bem-estar emocional e da prevenção dos\nriscos psicossociais no ambiente de trabalho, especialmente no âmbito educacional,\nconsiderando os constantes desafios enfrentados pelos profissionais da educação no\nexercício de suas funções.\nA rotina escolar exige elevado comprometimento físico, mental e emocional dos\nservidores, envolvendo demandas pedagógicas, administrativas e relacionais, além da\nnecessidade constante de mediação de conflitos, atendimento às necessidades dos\nestudantes e cumprimento das metas institucionais. Tal cenário pode ocasionar\nsobrecarga emocional, estresse ocupacional, desgaste psicológico e impactos diretos na\nqualidade de vida e no desempenho profissional.\nNesse contexto, a presente contratação encontra respaldo na NR-1 - Norma\nRegulamentadora nº 1, do Ministério do Trabalho e Emprego, que dispõe sobre as\ndisposições gerais e o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), prevendo a\nnecessidade de identificação, prevenção e controle dos riscos existentes no ambiente\nlaboral, incluindo os riscos psicossociais relacionados à saúde mental dos trabalhadores.\nA palestra \"Uma Travessia Extraordinária\" apresenta proposta dinâmica, reflexiva e\nmotivacional, utilizando a metáfora do barco e seus elementos para desenvolver\ncompetências comportamentais essenciais, como equilíbrio emocional, inteligência\nemocional, empatia, comunicação, cooperação, trabalho em equipe e enfrentamento das\nadversidades cotidianas. A metodologia aplicada proporciona momentos de reflexão,\nacolhimento e fortalecimento emocional, contribuindo para que os profissionais\ndesenvolvam estratégias saudáveis de enfrentamento das pressões inerentes ao\nambiente escolar.\nA contratação mostra-se necessária diante da crescente preocupação com a saúde\nmental dos profissionais da educação e da necessidade de adoção de medidas preventivas voltadas à melhoria do clima organizacional e à promoção de ambientes de\ntrabalho mais saudáveis, seguros e humanizados, em conformidade com as diretrizes\nprevistas na NR-1. Investir em ações de valorização humana e fortalecimento emocional\ncontribui diretamente para a redução do estresse ocupacional, prevenção do\nadoecimento mental, fortalecimento dos vínculos profissionais e melhoria da qualidade\ndos serviços prestados à comunidade escolar.\nAlém disso, a ação contribuirá para o fortalecimento da cultura institucional baseada no\ncuidado com os servidores, na valorização profissional e na promoção da saúde e\nsegurança no trabalho, alinhando-se às boas práticas de gestão pública e às diretrizes de\nprevenção dos riscos ocupacionais.\nDessa forma, a contratação pretendida atende ao interesse público, mostrando-se\npertinente, relevante e necessária para promover a saúde mental e emocional dos\nprofissionais da educação, fortalecer o ambiente organizacional e assegurar melhores\ncondições de trabalho, em consonância com as disposições da NR-1 e com os princípios\nda eficiência e valorização do servidor público.",
    "processo": "276/2026",
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      "titulo": "edital_280_2026_70_documento.pdf",
      "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
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