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    "id": 45863,
    "pncp": "00394502000144-1-000481/2026",
    "objeto": "Contratação para Credenciamento, no Estado do Tocantins, de OSE e de PSA interessados na prestação de serviços de AMH, Ambulatorial, de Atendimento de Emergência e Urgência em regime de 24 h diárias, de Apoio ao Diagnóstico e Tratamento, de Fonoaudiologia, de Psicologia, de Neuropsicologia, de Psicopedagogia, de Nutrição, de Fisioterapia, de Reabilitação, de Atenção Domiciliar, de Terapia Ocupacional, de Psiquiatria, de Odontologia e na realização de Exames Laboratoriais, de Imagens, de Endoscopia Diagnóstica e Intervencionista, Eletrofisiológicos Mecânicos e Funcionais, de Anatomopatologia e de Citopatologia, e Procedimentos Diagnósticos da Angiorradiologia e Métodos Intervencionistas aos beneficiários do FUSMA, conforme condições vigentes nos arts. 74 e 79 da Lei nº 14.133, de 2021, no Decreto nº 11.878, de 2024, e na Decisão n° 656, de 1995 – Plenário TCU. A prestação de serviços a serem contratados abarcará os Municípios do Estado do Tocantins, dentre as áreas descritas no anexo “O” do edital de Convocação ",
    "uf": "TO",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "COMANDO DA MARINHA",
    "unidade": "CAPITANIA FLUVIAL DO ARAGUAIA - TOCANTINS",
    "valor_estimado": 50000,
    "publicado_em": "2026-01-29T09:39:04.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, caput",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Palmas",
    "municipio_ibge": "1721000",
    "orgao_cnpj": "00394502000144",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 481,
    "atualizado_em": "2026-01-29T09:39:04.000Z",
    "informacao_complementar": "CONTRATADO: Dr. Leonardo Cruz LTDA\nOBJETO: Prestação de serviços odontológicos\nVIGÊNCIA: 28/11/2025 a 27/11/2026.",
    "processo": "3109.000173/2025-04",
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