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  "compra": {
    "id": 459135,
    "pncp": "01006232000110-1-000100/2025",
    "objeto": "contratação direta do Consórcio Público CISREC, com fundamento no inciso XI, do art. 75, da Lei Federal n 14.1332021, para a prestação de serviços de transporte universitário e eventual, em atendimento às demandas das Secretarias Municipais de Educação, Transporte, Cultura e Turismo, Assistência Social, Saúde e Esporte do Município de ConfinsMG. Os serviços compreenderão a disponibilização de veículos adequados, devidamente registrados, equipados e conduzidos por motoristas habilitados, destinados ao transporte seguro e eficiente de estudantes universitários e de passageiros em deslocamentos eventuais previamente autorizados",
    "uf": "MG",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE CONFINS",
    "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS",
    "valor_estimado": 98657.4,
    "publicado_em": "2025-10-07T10:13:29.000Z",
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    "amparo_legal_codigo": 41,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, XI",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Confins",
    "municipio_ibge": "3117876",
    "orgao_cnpj": "01006232000110",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 100,
    "atualizado_em": "2025-10-07T10:21:19.000Z",
    "informacao_complementar": "Considerando que a frota própria do Município não é suficiente para suprir integralmente a demanda de transporte intermunicipal de estudantes e de transporte eventual em atividades pedagógicas, esportivas e culturais, mostrase mais vantajosa a contratação de serviços terceirizados em vez da aquisição de novos veículos. Isso porque a locação garante flexibilidade para atender trajetos e quantidades variáveis de usuários, elimina custos elevados de aquisição, manutenção, documentação e contratação de motoristas adicionais, além de assegurar veículos revisados, seguros e adequados ao transporte de estudantes. Dessa forma, a contratação do Consórcio Intermunicipal De Saúde Da Região Do Calcário CISREC, do qual o Município de ConfinsMG é integrante, mostrase a solução mais adequada para atender à necessidade de prestação de serviços de transporte universitário e eventual em apoio às Secretarias Municipais de Educação, Transporte, Cultura e Turismo, Desenvolvimento Social, Saúde e Esporte",
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