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    "id": 459535,
    "pncp": "41774399000145-1-000027/2025",
    "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURO TOTAL COM ASSISTÊNCIA 24 HORAS EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL PARA O VEÍCULO OFICIAL TOYOTA COROLLA CROSS XRE 2.0 – PLACA TXI6G37, DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SIÃO/MG",
    "uf": "MG",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "CAMARA MUNICIPAL DE MONTE SIAO",
    "unidade": "CAMARA MUNICIPAL DE MONTE SIAO",
    "valor_estimado": 4207.4,
    "publicado_em": "2025-10-07T11:23:00.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Monte Sião",
    "municipio_ibge": "3143401",
    "orgao_cnpj": "41774399000145",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 27,
    "atualizado_em": "2025-10-07T11:23:00.000Z",
    "informacao_complementar": "A contratação do serviço de Seguro Total com Assistência 24 Horas para o veículo oficial Toyota Corolla Cross XRE 2.0, Placa TXI6G37, de propriedade da Câmara Municipal de Monte Sião/MG, justifica-se integralmente na necessidade de assegurar a proteção patrimonial do bem público e garantir a continuidade e eficiência das atividades legislativas e administrativas. Este veículo é um ativo essencial destinado ao apoio das funções finalísticas do Poder Legislativo Municipal, abrangendo o deslocamento de servidores e vereadores para o cumprimento de agendas oficiais, reuniões institucionais e visitas técnicas. Sua utilização constante em vias urbanas e rodoviárias de tráfego intenso o expõe a riscos inerentes ao trânsito, como acidentes, furtos, roubos e outros sinistros, o que impõe à Administração Pública o dever de adotar medidas preventivas e de mitigação.\r\nA contratação do seguro total se apresenta como a estratégia mais eficaz para transferir o risco à seguradora, blindando o erário de prejuízos de grande monta. Esta ação está em estrita conformidade com o dever de planejamento e os princípios da economicidade e gestão de riscos previstos na Lei Federal nº 14.133/2021. Em um cenário de sinistro, a ausência de cobertura implicaria na alocação de recursos públicos não previstos para custear reparos vultosos ou, em caso de perda total, a necessidade de mobilizar um novo processo de aquisição. Tais cenários causariam um grave impacto orçamentário e uma descontinuidade na capacidade operacional da Câmara, indo contra os princípios de uma gestão eficiente.\r\nDessa forma, o valor do prêmio do seguro é comprovadamente mais vantajoso e econômico do que a potencial despesa não planejada com a reposição ou reparação do ativo, caracterizando-se como uma medida de otimização de recursos públicos. Adicionalmente, o serviço de seguro total cobre a responsabilidade civil por danos materiais ou corporais causados a terceiros. Esta cobertura é fundamental, pois protege o patrimônio público de ações indenizatórias elevadas, conforme exigido por uma gestão prudente e responsável. Em suma, esta contratação é uma medida de planejamento e diligência administrativa que visa resguardar o interesse público e garantir que o veículo permaneça disponível para o desempenho regular das funções institucionais da Câmara Municipal de Monte Sião/MG.\r\n",
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