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    "pncp": "45339363000194-1-000271/2025",
    "objeto": "Contratação de Assessoramento, treinamento, consultoria e apoio técnico para a Gestão do SUAS e equipamentos públicos CRAS e CREAS",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA",
    "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - SP",
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    "municipio": "Porto Ferreira",
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    "orgao_cnpj": "45339363000194",
    "ano_compra": 2025,
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    "atualizado_em": "2025-10-07T13:06:23.000Z",
    "informacao_complementar": "A contratação de um serviço de apoio técnico especializado é fundamental para qualificar a gestão e a execução dos serviços, programas, projetos e benefícios da Política de Assistência Social. A medida se faz necessária para atender às demandas crescentes da rede socioassistencial e aprimorar a atuação dos serviços nos níveis de proteção social básica e especial, considerando que a complexidade das situações de vulnerabilidade exige ações planejadas, integradas e continuamente qualificadas. A contratação alinha-se às normativas federais e estaduais, assegurando a continuidade e a melhoria do atendimento aos assistidos, bem como o fortalecimento da gestão e da capacidade de resposta das unidades da assistência social. As principais motivações são: Complexidade da Legislação e das Demandas Sociais: O SUAS é regido por uma vasta gama de legislações, portarias e normas técnicas em constante atualização. Um apoio especializado garante que o município esteja em conformidade com as exigências federais e estaduais, evitando a desaprovação de contas e a suspensão de repasses. Necessidade de Aprimoramento da Gestão Financeira: A correta execução dos recursos financeiros é crucial para a continuidade e qualidade dos serviços. A assessoria visa garantir a organização físico-financeira, a padronização das contas e a elaboração de planos de aplicação eficientes, otimizando o uso dos recursos públicos e assegurando a transparência na prestação de contas. Qualificação das Equipes Técnicas: A capacitação contínua das equipes do CRAS, CREAS e demais equipamentos é essencial para aprimorar a qualidade do atendimento às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade. O treinamento em metodologias de trabalho, como a elaboração de planos, o manejo de prontuários e a realização de visitas domiciliares, impacta diretamente na efetividade das intervenções. Integração e Eficiência dos Sistemas: A correta alimentação dos sistemas de informação (como SuasWeb e PMASweb) é uma obrigação do município e a principal fonte de dados para o diagnóstico, planejamento e monitoramento da política de assistência social. O suporte técnico assegura a fidedignidade das informações e o cumprimento dos prazos. Planejamento Estratégico de Longo Prazo: O apoio na construção do Plano Plurianual (PPA 2026-2029) é um investimento estratégico que permitirá ao município planejar suas ações de forma estruturada, alinhada às necessidades locais e às diretrizes nacionais, garantindo a sustentabilidade da política de assistência social para os próximos anos. ",
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