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    "id": 46024,
    "pncp": "18008888000174-1-000015/2026",
    "objeto": "REFERE-SE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DA EMPRESA \"ALMA CAMISARIA LTDA\"/ INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 28.616.541/0001-68, LOCALIZADO NA PRAÇA SÃO JOSÉ, Nº 129B, BAIRRO MATADOURO, SENTIDO AVENIDA OTTO PEREIRA DE CASTRO, NESTE MUNICPIO, CONFORME NA LEI MUNICIPAL Nº 1.897/2021 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021.",
    "uf": "MG",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE CONCEICAO DO RIO VERDE",
    "unidade": "SECRET.MUN.ADMINISTRACAO",
    "valor_estimado": 89400,
    "publicado_em": "2026-01-29T10:48:25.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, V",
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    "municipio": "Conceição do Rio Verde",
    "municipio_ibge": "3117702",
    "orgao_cnpj": "18008888000174",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 15,
    "atualizado_em": "2026-01-29T10:48:25.000Z",
    "informacao_complementar": "A presente justificativa tem como objetivo embasar a necessidade da locação de um galpão destinado à instalação e funcionamento da Empresa Alma Camisaria LTDA, no Município de Conceição do Rio Verde – MG. A medida encontra respaldo legal na Lei Municipal nº 1.897 de 2021, que autoriza expressamente o Poder Executivo a conceder à referida empresa os incentivos previstos na Lei Municipal nº 1.097, de 21 de maio de 1996, a qual institui a política municipal de desenvolvimento econômico e estímulo à instalação de empreendimentos industriais, comerciais e de serviços.  locação do espaço se justifica pela necessidade de viabilizar, de forma imediata, a instalação física da empresa no município, possibilitando a continuidade de suas atividades produtivas.  Dessa forma, a locação do galpão representa não apenas o cumprimento de um compromisso legal por parte do município, mas também um investimento estratégico na atração e consolidação de novos empreendimentos, em consonância com a política pública municipal de incentivo ao desenvolvimento industrial e fomento à geração de renda e emprego. Portanto, justifica-se a necessidade da contratação da locação do referido imóvel como medida essencial para garantir o suporte estrutural à implantação da empresa beneficiária, em conformidade com a legislação vigente e com os interesses públicos locais.\r\n",
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