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    "id": 460629,
    "pncp": "07954480000179-1-020808/2025",
    "objeto": "Aquisição de material de copa e cozinha em favor da EEFM Getúlio Vargas.",
    "uf": "CE",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "ESTADO DO CEARA",
    "unidade": "EEFM GETÚLIO VARGAS",
    "valor_estimado": 996.6,
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    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Farias Brito",
    "municipio_ibge": "2304301",
    "orgao_cnpj": "07954480000179",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 20808,
    "atualizado_em": "2025-11-27T10:53:13.000Z",
    "informacao_complementar": "Considerando que a Ata de Registro de Preços nº 14431/2024 encerrou sua vigência, impossibilitando novas aquisições com base nela, faz-se necessária a abertura de procedimento licitatório para suprir a demanda da EEFM Getúlio Vargas. Ressalta-se que os materiais de copa e cozinha são indispensáveis para o pleno funcionamento da unidade de ensino, garantindo condições adequadas para o atendimento diário da comunidade escolar. Dessa forma, a contratação justifica-se pela necessidade de continuidade dos serviços, observando-se os princípios da eficiência e economicidade, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.",
    "processo": "22001140058202584",
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