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  "compra": {
    "id": 460787,
    "pncp": "06082303000187-1-000011/2025",
    "objeto": "Contratação de médico perito especializado para realização de análises médicas de enquadramento diretamente no sistema COMPREV, em benefícios por incapacidade permanente (aposentadorias por invalidez) já concedidos pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Miguelópolis (IPSPMM)",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE MIGUELOPOLIS",
    "unidade": "INST DE PREV DOS SERV PUB MUN DE MIGUELOPOLIS",
    "valor_estimado": 31500,
    "publicado_em": "2025-10-07T15:34:29.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Miguelópolis",
    "municipio_ibge": "3529708",
    "orgao_cnpj": "06082303000187",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 11,
    "atualizado_em": "2025-10-07T15:34:29.000Z",
    "informacao_complementar": "3. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS\r\nA contratada deverá disponibilizar médico perito responsável, com registro ativo no Conselho Regional de Medicina (CRM) e cadastro habilitado no sistema COMPREV, para:\r\n•\tRealizar a análise técnica dos laudos já existentes relativos às aposentadorias por invalidez concedidas;\r\n•\tEmitir, diretamente no sistema COMPREV, o parecer eletrônico de enquadramento exigido pela Portaria MPS nº 1.400/2024;\r\n•\tExecutar os serviços de forma presencial e/ou remota, conforme necessidade do IPSPMM;\r\n•\tRespeitar as normas técnicas, legais e éticas aplicáveis à função.\r\n\r\n4. QUANTITATIVOS ESTIMADOS\r\n•\tQuantidade inicial: até 90 (noventa) análises médicas no COMPREV;\r\n•\tDinâmica futura: durante a vigência do contrato, poderão ser incluídas novas concessões de benefícios por invalidez que demandem análise e homologação.\r\n",
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